O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP proposta para reduzir de 29% para 18% a alíquota do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias – ICMS.
A justificativa é o aumento do consumo da bebida e o incentivo à indústria paranaense.
Para financiar os 43 milhões em perdas de arrecadação estimados, o Governo propõem a redução da base de cálculo sobre a venda para consumidores finais de produtos de informática. O quê já foi aprovado e sancionado em dezembro de 2020.
De acordo com o projeto, o fim do benefício aos produtos de informática aumentará a arrecadação em 105 milhões em 2021. Mais do que o suficiente para compensar a perda de arrecadação pretendida.
