Fraude processual

Após ter sido denunciada aqui neste site a tentativa do falso corregedor da Receita Estadual do Paraná, Aldo Hey Neto, de instaurar ele mesmo uma sindicância administrativa através do cadastro de um protocolo no sistema e-Protocolo, falsificando um ofício sem número para fugir dos controles gerencias, descobri hoje que o servidor inovou no curso do processo, cancelando documentos do protocolo que ele mesmo criou. Fez isso após sua maracutaia ter sido exposta neste site.

O caso trata do protocolo SID 18.750.930-0, que você pode ler na integra aqui.

A quantidade de folhas canceladas assusta. Demonstra temeridade no cadastro e confirma a má intenção.

Ao perceber que sua fraude foi exposta. Aldo cancelou o ofício sem número que mencionou no cadastro do protocolo e substituiu por outro documento, sem título e sem numeração.

Em vez de instaurar uma sindicância como determina a Lei Complementar 131/2010, o Corregedor-Geral instaurou um procedimento de um homem só, com o objetivo de impedir minha manifestação no procedimento e ocultar o novo crime que Aldo cometeu.

O tal “procedimento correcional” não tem previsão legal na Lei Complementar 131/2010. Foi instaurado para fraudar a exigência de no mínimo dois corregedores para a condução da sindicância administrativa, conforme exigido na Lei Complementar; acobertar a fraude levada a efeito por Aldo Hey Neto e impedir a oitiva do acusado, conforme determina a Constituição Federal.

Era mais fácil fraudar processos antes do protocolo digital.

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