1/3 dos processos ativos na Justiça Estadual do Paraná são de competência da Fazenda Pública

De todos os processos ativos na Justiça Estadual do Paraná, aproximadamente um terço (30,59%), tramitam nos juizados especiais da Fazenda Pública ou em varas especializadas da Fazenda Pública.

Fazenda Pública é o nome que se dá a uma das partes do processo quando os valores que essa parte receberá ou terá de pagar vem ou vão para os cofres do Estado. São processos em que são réus ou autores o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e os municípios. Incluindo os processos de execução fiscal, pelo qual é exigido judicialmente o pagamento de impostos devidos.

Além da maior carga de processos, os juizados especiais da Fazenda Pública e as varas especializadas da Fazenda Pública também são as que apresentam maior produtividade.

Enquanto a proporção média entre os processos ativos e a totalidade dos processos distribuídos é de 19% no total do processos, essa proporção é de 34% nos processos dos juizados especiais da Fazenda Pública e das varas especializadas da fazenda pública. O quê indica uma produtividade 78% maior se considerado apenas a proporção de processos ativos com relação ao número total de processos.

Com um total de 14 milhões de processos distribuídos, excluindo as cartas precatórias e os processos de competência delegada, a Justiça Estadual do Paraná soma 1,4 processo por habitante. O que equivale a dois processos por eleitor cadastrado na Justiça Eleitoral do Estado e 222 processos por advogado.

Não estão nessa conta os processos eleitorais, os que tramitam na Justiça Federal e os de competência da Justiça do Trabalho.

Voto auditável

A iniciativa do Presidente Bolsonaro de contratar através do Partido Liberal uma empresa privada para realizar uma auditoria prévia do sistema eleitoral brasileiro é legítima e tem amparo no código eleitoral e na forma como as eleições funcionam.

A fiscalização do processo eleitoral, por lei, cabe aos próprios partidos. Que a exercem através de fiscais designados e delegados dos partidos.

Nada impede que os partidos operacionalizem essa fiscalização através de uma empresa. Nem impede que os resultados obtidos sejam divulgados e discutidos publicamente.

Uma eleição que não possa ser auditada é uma eleição de mentira.

O Procuradores e as desistências

Tentei encontrar na legislação se existia algum impedimento para que Procuradores do Estado atuassem em processos particulares como advogados no horário de serviço. Não encontrei.

Procuradores são uma espécie de advogado que defende o Estado nos processos judiciais e são pagos com o seu dinheiro. Recebem salário cujo valor vem dos mesmos impostos que você paga ao comprar uma maçã ou um litro de gasolina. Tem obrigações como todos os servidores públicos mas não cumprem horário no serviço. Pelo menos não todos, visto que alguns praticam atos em processos em que atendem outros clientes no horário de serviço.

Não é o objeto deste artigo questionar a inexistência de uma jornada de trabalho que justifique o salário pago aos procuradores do Estado, já que cada carreira tem suas peculiaridades. Mas me incomoda a possibilidade de um servidor público poder desistir de um processo no qual o Estado é réu mantendo seus motivos em segredo. Com seu salário pago pelo Governo e, nesse mesmo horário, atuar recebendo honorários de clientes privados por serem mais lucrativos.

Me incomoda mais ainda a possibilidade de que essas próprias desistências possam estar sendo negociadas com quem aciona o Estado e ninguém do povo tem acesso aos documentos públicos em que se justificam as desistências.

Além do salário, Procuradores recebem um adicional que pode chegar a até 20% do valor do processo. É a sucumbência, uma espécie de remuneração extra paga ao advogado do vencedor pela parte que perdeu o processo.

É natural que os Procuradores busquem atuar nos processos em que o Estado tem maior chance de ganhar o processo. Quando o Estado ganha, os Procuradores recebem o extra. Mas quando desistem, somos nós que pagamos a conta da sucumbência.

Estamos pagando em dobro para advogados públicos deixarem de recorrer de decisões judiciais em segredo e, com o tempo livre, irem atrás de processos particulares que lhe são mais vantajosos. Nos quais recebem honorários de empresas privadas para aturem no horário de serviço. Não temos nem mesmo como saber quais foram os motivos de terem desistido, ou se negociaram essas desistências.

Bisbilhotagem virtual

A curiosidade para saber o conteúdo de processos no qual sou parte deu coceira na mão dos bisbilhoteiros digitais.

Alguém tentou acessar o sistema Projudi, no qual tramitam os processos judiciais eletrônicos na Justiça Estadual do Paraná. Usou o redefinindo minha senha no sistema. Mas não conseguiu.

O sistema Projudi é bastante seguro e desde setembro de 2021 utiliza o método de autenticação de dois fatores. O quê torna praticamente impossível alguém invadir o sistema utilizando as credenciais de outro usuário. Mesmo que saiba o nome de usuário e senha que este usuário utiliza para acessar.

Aos bisbilhoteiros de plantão, a lista de processos judiciais e administrativos envolvendo este site está no item Processos e Pedidos do Menu disponível no site, que aparece sob o botão no canto superior esquerdo a quem acessa utilizando um tablet ou telefone celular.

O último é a queixa-crime apresentada pelo Aldo Hey Neto e Sérgio Luiz Sarturi após eu ter exposto aqui a sindicância clandestina na qual violaram o sigilo de uma de minhas fontes e tentaram ou conseguiram roubar meus dados do Facebook sem autorização judicial.

De resto, todos os processos judiciais são públicos quando não estão sob segredo de justiça. Não é preciso invadir o usuário de uma das partes para conseguir visualizar.

Brasil tratar índios como se fossem bichos

Com quadro de verminose e malária, criança yanomami dorme em rede na aldeia Maimasi, perto da Missão Catrimani, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. – abr.2020/Divulgação – DCM.

A irracionalidade das políticas públicas no Brasil leva a casos absurdos, como é a forma com que os Índios são tratados no Brasil.

Com sua dignidade vilipendiada, Índios são tratados como bichos e são convencidos de que devem viver em reservas.

Ideias absurdas como as que “Índio que vive na cidade não é Índio”, “Índio que tem colheitadeira não é índio” e “Índio que fez faculdade não é índio” violam o direito de autodeterminação do Índio como etnia e perpetuam um tratamento cruel e excludente. Forçando comunidades indígenas a permanecerem na miséria como requisito para que seja reconhecida a sua “tradicionalidade” indígena.

Todas essas ideias nascem de uma interpretação errada da Constituição, que garantiu aos povos indígenas o direito de propriedade sobe as terras nas quais tradicionalmente viviam.

Tradição não é miséria e Índios devem ter os mesmos direitos que todo cidadão Brasileiro, incluindo o direito de explorar, utilizar, arrendar e alienar suas terras. Produzir, plantar, construir benfeitorias, industrializar sua produção, minerar, receber royalties e participar da economia. Assim como todo cidadão brasileiro participa.

Negar aos povos indígenas o direito de decidir por si mesmos é negar ao índio direitos fundamentais que são garantidos a todos os seres humanos.

Índio com colheitadeira e ordenhadeira mecânica, com caminhonete, caminhão e gado, continua Índio. A participação nos avanços tecnológicos conquistados pela humanidade não anula a sua etnia.

Advogado que representa Aldo Hey Neto defende réus da operação Publicano

O ditado “a fruta nunca cai longe do pé” sempre fez muito sentido. Por isso decidi investigar como o falso corregedor da Receita Estadual do Paraná Aldo Hey Neto poderia ter encontrado o advogado que o representa nas queixas-crime apresentadas contra o autor deste site e… bingo. Operações Publicano.

Não é a toa que as perseguições voltaram exatamente no mesmo dia em que o juiz da operação Publicano determinou o retorno dos fiscais afastados, atendendo a pedido da Corregedoria.

Na época, ventilou-se em grupos do WhasApp até que a Corregedora anteriormente nomeada resignou no meio do mandato por não concordar com a formulação desse pedido.

Pela decisão, fruto de um acordo entre a Corregedoria e o Ministério Público, os servidores réus nas operações Publicando não poderiam exercer atividades de fiscalização e não poderiam atuar nas mesmas unidades em que se encontravam lotados. Essa última restrição, no entanto, foi descumprida pela Receita Estadual do Paraná, mantendo os servidores nas mesmas unidades em que estavam. Mas, “a serviço” de outra unidade. O quê, inclusive, ao meu entender é fraude.

O impedimento para que os servidores que ainda são réus e que ainda respondem aos processos atuassem nas mesmas unidades serviria como uma forma de quebrar as cadeias de comando, controle e diminuir a capacidade de influencia e coação exercida pela suposta quadrilha. O que não foi feito, porque os servidores retornaram a atividade nas mesmas unidades administrativas.

Manter essa mutreta em segredo, mais do que justifica a fraude cometida na composição das comissões sindicantes e, com toda a certeza, justifica a violação do meu sigilo de dados, a tentativa de roubou das minhas mensagens e dados do Facebook e a violação das minhas fontes de informação jornalística.

Se procurar bem, mais frutos ainda vão cair dessa mesma árvore frutífera.

Mordaça

Descobri hoje que os dois falsos corregedores da Receita Estadual do Paraná, Aldo Hey Neto e Gerson Luiz Sarturi, os mesmos que tentaram roubar meus dados do Facebook me acusando falsamente de pedofilia e racismo, apresentaram nova queixa-crime.

Os dois insistem na mentira e afirmam com todas as letras que são Corregedores, sem nunca terem sido designados pelo Governador do Estado nem terem sido indicado pelo Secretário da Fazenda.

O caso é curioso e não sei se um servidor de terceiro escalão como é o Corregedor-Geral pode ou não cometer crime de responsabilidade. Mas se puder, o Corregedor-Geral com toda a certeza infringiu o item 5 do Art. 9º da Lei 1.079/50, ao designar os falsos corregedores para atuar na sindicância administrativa clandestina.

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

5 – infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;

Ao designar os dois “Corregedores Ad-hoc” diretamente, sem a indicação do Secretário da Fazenda e sem a designação do Governador do Estado na forma do §9º do Art. 15 da Lei Complementar 131/2010, o Corregedor-Geral infringiu a norma legal relativa ao provimento do cargo de Corregedor Ad-Hoc FGT-G. Que se encontra previsto no item Corregedoria do anexo único da Lei Complementar 232/2020. A função não possui as mesmas atribuições ordinárias da carreira e seria ingenuidade acreditar que não existe nenhum critério para designar um servidor para atuar em uma função inerente a Corregedoria.

Art. 15. A Função de Gestão Tributária – FGT é função de confiança com designação exclusiva a Auditor Fiscal em atividade, destina-se ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento de unidades administrativas integrantes da estrutura organizacional da Receita Estadual do Paraná, bem como da Secretaria de Estado da Fazenda, desde que as referidas atribuições tenham por objeto matéria fiscal ou estejam de alguma forma associadas a assuntos de interesse da Receita Estadual do Paraná – REPR. (Redação dada pela Lei Complementar 232 de 17/12/2020)

§ 9º. Compete ao Governador do Estado a designação para o exercício das Funções de Gestão Tributária, por indicação do Secretário de Estado da Fazenda. (Incluído pela Lei Complementar 232 de 17/12/2020)

Não conheço nenhum ato delegando essa competência ao Corregedor-Geral e, sem delegação, insisto: a designação direta é crime de responsabilidade contra a probidade administrativa.

No entanto, minha tese é distinta. Acredito que a sindicância foi combinada e é coação no curso de outro processo: aquele mandado de segurança no qual aponto a inconstitucionalidade da transposição dos cargos de agente fiscal 3 (de nível médio) pelo qual ambos ingressaram para o cargo de Auditor Fiscal (de nível superior), burlando o necessário concurso público.

Aldo Hey Neto, inclusive, já teve pedido negado pela Justiça, que não reconheceu sua condição de Auditor Fiscal por julgar inconstitucional sua a transposição de cargos públicos.

Até o fechamento deste artigo, descobri também que Aldo teve um recurso negado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal referente a multa pelo não recolhimento do imposto sobre o dinheiro aprendido quando foi preso pela Polícia Federal em Santa Catarina.

No voto em que foi negado o sobrestamento do processo fiscal na Receita Federal, consta a tese da “não-incidência do imposto de renda sobre recursos de origem ilícita”.

Sinceramente, se alguém que sonega e recorre com uma tese de que não incide imposto de renda sobre recursos de origem ilícita pode ser Corregedor na Receita Estadual do Paraná, fica fácil entender como casos como os que levaram às operações Publicano acontecem.

Aldo não foi indicado para a função de Corregedor ou Corregedor Ad-Hoc pelo Secretário da Fazenda e não foi designado pelo Governador do Estado.

O Corregedor geral pulou fora da caixa ao designar os dois para atuarem na comissão de sindicância e os dois usurparam o exercício da função pública com plena consciência de que estavam praticam atos ilícitos. Exatamente por isso a sindicância foi completamente conduzida as escondidas.

Português

Um dos maiores desafios que encontrei na redação dos artigos publicados neste site é redigir usando o celular.

Não são poucos os erros de grafia, as palavras repetidas e os deslizes no bom português.

Ainda não existe um autocorretor perfeito e, quando existir, provavelmente será o fim do jornalismo profissional. Como já ameaça ser com o contante aperfeiçoamento de ferramentas de inteligência artificial como o GPT-3.

Em dez anos, valor do Real frente ao Dólar caiu pela metade

Embora tenha dado sinais de recuperação nos últimos dias, com o Dólar chegando a custar R$ 4,68, o valor do Real frente ao Dólar acumula desvalorização intensa na última década, tendo seu valor reduzido pela metade.

A recente valorização do Real frente ao Dólar vai na contramão da valorização do Dólar frente a outras moedas como o Iene, a Libra e o Euro e pode estar atrelada ao posicionamento neutro do Brasil com relação as sansões impostas pelos Estados Unidos à Rússia.

Embora não seja visto como um paraíso fiscal no sentido comumente utilizado, o Brasil pode se tornar uma espécie de intermediário econômico mediante a constituição de empresas off-shore (de estrangeiros). Servindo como uma espécie de rota de fuga das sansões e embargos impostas à Rússia. Além de não tributar a distribuição de lucros, que no Brasil são isentos do Imposto de Renda.

Com a maior procura pelo Real no mercado internacional, o Real tende a seguir valorizado frente as outras moedas, sem perspectiva de reversão a curto prazo. Pelo menos enquanto o Brasil permanecer neutro com relação ao conflito.

Uma eventual exigência por parte dos Estados Unidos ou uma sansão secundária imposta a países que mantenham relações comerciais com a Rússia pode reverter o quadro, derrubando o valor do Real abaixo da mínima histórica.

Moro no hotel

Sérgio Moro após ser passado pra trás por seu novo partido, União Brasil. Imagem: Poder 360.

O ex-juiz, ex-ministro, ex-paranaense e ex-pré-candidato a Presidente da República, Sérgio Moro, apresentou queixa-crime contra a empresária que o acusa de fraude na mudança de domicilio eleitoral para disputar as eleições.

A defesa do ex-muita coisa afirma que a acusação é falsa e caluniosa e que Moro reside em um hotel.

“Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital”…

Representado por advogados curitibanos que não tem escritório em São Paulo indicado em seu site ou na petição, a queixa-crime apresentada por Moro afirma que o conceito de domicílio eleitoral é “flexível” e que Moro estabeleceu vínculo político com a capital após sua filiação ao Podemos e sua pré-candidatura a Presidente do Brasil.

Mesmo afirmando morar em São Paulo, Moro era vice-presidente do Podemos no Paraná, até deixar o partido e virar cabo eleitoral do Deputado Luciano Bivar, apresentado como pré-candidato a Presidente com apoio do “solado” Sérgio Moro nessas eleições.

É indubitavelmente verdadeira, contudo, a afirmação de que Moro não se elege para síndico. Visto que até onde se sabe, não é possível concorrer a síndico de um Hotel.

Na mira do TCU, STJ e TSE

Uma inquietante coincidência ronda o Podemos desde a filiação do ex-juiz Sérgio Moro e dos ex-procuradores da república Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot.

Rodrigo Janot filiou-se ao Podemos no dia 1º de abril, com a possibilidade de concorrer a Deputado Federal no Distrito Federal.

Desde a chegada de Moro no partido, que acabou saindo do partido em busca de uma fatia maior do fundo eleitoral e, por isso, deixou o Podemos e se aliou ao centrão, tanto Moro quanto o Podemos e os ex-procuradores colecionam derrotas no Tribunal de Contas da União – TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O TCU, para quem se engana com o nome, não é órgão da justiça. É órgão do Poder Legislativo e, embora tenha nome de tribunal, seu julgamento é político. Conduzido por ex-deputados, ex-senadores e outros políticos sem mandato que foram aprovados pelo Congresso para uma espécie de mandato vitalício sem voto e sem eleição.

Todo julgamento conduzido pelo TCU é um julgamento político e, nesse foro, não há esperança de que qualquer decisão seja favorável ao Podemos, Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol.

Mas as investidas não se limitam ao TCU. Deltan foi condenado também no Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Podemos foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Dois tribunais judiciais, mas que não tem em sua composição juízes ou desembargadores de carreira e sim Ministros indicados por Presidentes da República e aprovados pelo Congresso Nacional.

Toda corte superior, isso inclui tanto o Supremo Tribunal Federal – STF quanto o STJ e o TSE, são tribunais político-jurídicos e tem ao mesmo tempo função jurisdicional e função social. Por isso, seus Ministros são escolhidos de forma política, com base em critérios diferentes da pura e simples competência técnica para o exercício da função.

O caminho do Podemos e dos ex-procuradores não será fácil no STF e tende a não ser fácil também no TSE. Ainda mais com a escalada de críticas do ex-procurador Deltan Dallagnol ao STF e, mais recentemente, do próprio Podemos STF e ao TCU.

Janot ainda é alvo de uma investigação conduzida no STF sobre um suposto plano de sua autoria para matar o Ministro do STF Gilmar Mendes. Investigação que rendeu ao ex-procurador apreensão de seus bens incluindo armas de fogo, a revogação do seu porte de armas e uma medida protetiva impedindo-o de se aproximar do STF e do Ministro Gilmar.

O habeas-corpus impetrado pela defesa de Janot foi negado pelo Ministro Nunes Marques, segundo o entendimento de que não cabe habeas-corpus contra decisão de outro Ministro, órgão colegiado ou plenário do mesmo tribunal.

Com a escalada do conflito, a campanha do Podemos corre o risco de se tornar uma campanha contra as cortes superiores e terminar do mesmo modo como terminou as investidas do deputado Daniel Silveira, do ex-Deputado Roberto Jeferson e do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

Podemos repudia decisão equivocada do TCU

Leia a Nota Oficial do Podemos sobre a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU.

“Em um ato que causa enorme indignação, o TCU votou nesta terça pela abertura de um processo de responsabilização contra o ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot e o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, sob a insólita acusação de que teria havido gastos exagerados para custear a locomoção dos procuradores da Operação.

O momento é de perplexidade, pois já se nota que o modelo da Operação, que rendeu notoriedade externa ao Brasil, vai se esmaecendo pela soltura desmotivada de criminosos, afrouxamento das investigações e entrada de novos atores na arena da impunidade.

Como se não bastasse, servem tais iniciativas, com ares de perseguição e vingança, para inibir o bom comportamento dos servidores, constrangendo aqueles que se dedicam a cumprir seu papel na defesa da moralidade e do rigor com a coisa pública.

Por esses motivos, o PODEMOS lamenta e repudia a decisão da Corte de Contas, que espera seja revista sob o prisma da Justiça, reafirmando, categoricamente, sua confiança e apoio irrestrito aos procuradores da Lava Jato, que cumpriram seus deveres, com louvor e dedicação.”

Bancada do Podemos no Senado
Alvaro Dias (Líder do Podemos)
Eduardo Girão
Flávio Arns
Jorge Kajuru
Lasier Martins
Marcos do Val
Oriovisto Guimarães
Styvenson Valentim

Dallagnol à frente na disputa pela Câmara dos Deputados no Paraná

O ex-coordenador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, segue firme e forte rumo a Câmara dos Deputados pelo Paraná.

Trilhando um caminho semelhante ao do Deputado Estadual Homero Marchese, que abandonou o Tribunal de Contas para se dedicar integralmente à política, Deltan deixou o Ministério Público Federal para concorrer à Deputado Federal nessas eleições de 2022, capitalizando a notoriedade conquistada com o trabalho realizado à frente da operação Lava-Jato. Cuja força tarefa foi praticamente encerrada pelo Ministério Público Federal.

Entre todos os pré-candidatos do Podemos, Deltan lidera isolado nas intenções de voto para a Câmara dos Deputados nessas eleições.

Três frases que podem fazer Lula perder a eleição

Lula disse que enquanto mulheres pobres morrem tentando abortar, “madames podem fazer um aborto em Paris” (Imagem: REUTERS/Carla Carniel)

Política é como nuvem: quem vê de longe, vê uma massa branca no céu. Quem vê de perto, quase a confunde com ar. Dentro da política é assim. Uma frase mal dita pode significar um prejuízo irreversível na corrida eleitoral.

A favor do aborto

Lula não é a favor do aborto. Ou pelo menos não é a favor do aborto indiscriminado, utilizado como método de planejamento familiar. O quê Lula disse em evento recente e repercutiu na imprensa de forma bastante negativa para o Petista foi que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, porque proibidos ou não, abortos são realizados de forma clandestina e isso põem em risco a vida da mãe além de interromper a vida que ainda não nasceu.

Ao se posicionar de qualquer forma que possa ser vista como favorável ou mesmo tolerante ao aborto, Lula perde uma parcela considerável do eleitorado conservador. Uma parcela que põem os costumes consistentemente a frente da economia e que não pode ser desconsiderada em uma eleição.

A favor de pautas LGBT

Outro tema sensível que pode fazer Lula perder uma parcela considerável de eleitores potenciais é um posicionamento contrário a discriminação de gênero ou favorável as políticas inclusivas de gênero, em meio a uma população que já demonstrou colocar questões comportamentais a frente de questões econômicas. Que pode ou não ter se tornado mais tolerante com a redução do poder de compra e a escalada da inflação.

A triste realidade do Brasil é que que a homofobia não é um problema simples que pode ser resolvido apenas com políticas públicas e conscientização. A homofobia está intimamente atrelada a dogmas religiosos e é muito mais prevalente em um país no qual a maioria da população se decorara cristã como o Brasil.

Pautas comportamentais perdem espaço em meio a momentos de dificuldade econômicas, mas rapidamente ganham espaço ao menor sinal de recuperação do poder de compra da população.

Se posicionar de forma favorável a questões utilizadas como cavalo-de-batalha na eleição em que Bolsonaro foi eleito é reviver os mesmos conflitos e mesmos argumentos que elegeu Bolsonaro naquela eleição.

A favor do desarmamento

O terceiro posicionamento que sem dúvida faria Lula perder eleitorado potencial é se mostrar favorável ao desarmamento. Que pretende endurecer as regras para aquisição e posse de armas de fogo ou que de alguma forma irá restringir o direito de autodefesa do cidadão.

A população já foi consultada no referendo sobre o desarmamento em 2005 e optou pela permissão à posse de armas de fogo. A proibição foi rejeitada em todos os Estados do Brasil e o Estatuto do Desarmamento, que dificultou a aquisição e posse de armas de fogo, foi visto como uma traição ao referendo, conduzida e orquestrada pelo PT.

A imagem de que o PT “defende bandidos” não é gratuita e tem o potencial de retirar votos importantes de Lula em uma eleição. Basta um mero sinal do petista de que pretende abolir o comércio de armas de fogo ou reduzir ou limitar o direito a autodefesa que uma parcela considerável de eleitores terá o direito de defesa como prioridade, não importa quão grave seja a dificuldade econômica enfrentada pela população.

Acreditar que a eleição está ganha apenas porque a economia vai mal e o poder de compra derreteu é um erro que o PT pode cometer e que pode custar caro nessa eleição.

A pauta econômica é importante, mas é a pauta comportamental que ainda tem o maior potencial de conquistar ou repelir eleitores nessa eleição.

Brasil

Entender o Brasil exige expertise. Ou o quê que em alguns estados também se chama malandragem. Aquele tipo específico de interpretação do que se ouve em que quem ouve, não ouve exatamente o que foi dito e sim o que se esconde por trás do que foi omitido.

Quer um exemplo?

Ao defender a validade do projeto chamado Lei das “Fake News” na Câmara, o Deputado Orlando Silva (PCdoB) afirmou que o projeto não tem finalidade eleitoral e que, por isso, pode ser aplicado já nessas eleições, sem o prazo mínimo de antecedência de um ano exigido para novas regras eleitorais.

“Não se trata aqui de regras eleitorais. Não tenho a menor dúvida que isso possa ser aplicado nas eleições

“Tenho convicção de que essa lei pode ajudar muito a termos eleições mais seguras, mais confiáveis. Ela pode combater muito a desinformação nos serviços de mensagem, que tiveram impacto importante nas eleições de 2018

É nova regra eleitoral não eleitoral. Uma regra feita para organizar o processo eleitoral sem ser eleitoral. Um jogo de palavras feito para burlar a legislação.

Ao impor obrigações aos candidatos, como definir qual é seu perfil “oficial” nas redes, e obrigações aos provedores, como elaborar relatório de impulsionamentos, o projeto tem sim finalidade eleitoral. Tanto tem que a urgência do projeto foi rejeitada na Câmara e o projeto passará à análise das Comissões.

Mas o projeto preocupa, assim como preocupa o “vai que cola” parlamentar.

São essas as pessoas que querem decidir por lei o que é Fake News e criar meios para que conteúdos sejam removidos das redes sociais.

“Moro chuta o pau da barraca, muda de partido e desiste da candidatura presidencial”

A manchete é do Alexandre Kireeff, ex-prefeito de Londrina, sobre a debandada do ex-presidenciável Sérgio Moro do Podemos. Partido pelo qual pretendia concorrer a presidência nessas eleições.

“Moro chuta o pau da barraca, muda de partido e desiste da candidatura presidencial.”
Obs.: eu devia ser jornalista só para fazer manchetes sensacionalistas.

Moro segue para o União Brasil em busca de foro privilegiado, depois de descobrir no TCU como a política opera nos bastidores das perseguições eleitorais.

O fim do foro privilegiado e o cumprimento da pena após condenação em segunda instancia, defendidos com ênfase pelo candidato, já dão sinais claros de que, se fossem realidade, seriam um problema sério para Sérgio Moro durante e depois as eleições.

Com foro privilegiado no STF, Moro garante que não seja feito com ele o que ele mesmo fez com outros candidatos em outras eleições.