O senador eleito do Paraná, Sergio Moro, foi pego na malha-fina do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, que levou ao TRE recomendar a desaprovação das contas de campanha do senador eleito.
As impugnações não foram objeto de análise, ainda, mas apenas pela malha do SPCE Moro já está na berlinda.
Se o plenário do TRE aprovar o relatório da área técnica, Moro fica inelegível.
Sergio Moro gastou meio milhã com impulsionamento no Facebook, mais 140 mil com a contratação de uma empresa especializada na área.
No entanto, o furo na prestação de contas é outro. É 1 milhão e 800 mil reais do fundo partidário.
Na minha opnião, se Sergio Moro ficar inelegível, Paulo Martins tem chance concreta de assumir o mandato.
Nesse Dia da Consciência Negra quero parabenizar o deputado eleito Renato Freitas por não ter fugido à luta e ter conquistado seu mandato parlamentar.
Renato ousou protestar contra a morte injusta de um homem negro. Foi perseguido pelos colegas vereadores de Curitiba e absolvido pelo povo, que o elegeu Deputado Estadual.
Parabéns, Renato. Tenho certeza de que você exercerá um excelente mandato parlamentar.
A compra do Twitter pelo empresário Elon Musk e a recente demissão de ais de 10 mil funcionários da Meta, dona do Facebook, demonstram o fim da era de expansão das redes sociais.
Problemas em todo o mundo relacionados à liberdade de expressão e a manifestações políticas, principalmente ligadas a contas falsas e automações utilizando robôs, põem em xeque o modelo de negócios adotados pelas grandes plataformas. Que dependem do chamado “user generated content” (conteúdo produzidos pelos usuários) para faturar com anúncios em seus apps.
Sem darem conta da crescente necessidade de moderação e sem conseguirem resolver por completo o problema do uso de contas falsas e robôs, redes sociais pouco a pouco vem se transformando em um ambiente tóxico que afasta usuários reais.
Com a menor utilização por usuários de verdade, cai consideravelmente o valor de se anunciar nessas plataformas, já que muito do orçamento gasto será gasto com visualizações falsas. “Visualizações” realizadas por contas falsas e robôs, sem nenhum retorno comercial.
Sem a receita proveniente dos anúncios, se torna insustentável o modelo de financiamento adotado por gigantes como o Twitter e o Facebook. Tornando cada vez menos apelativas tanto para o anunciante quanto para o usuário sua permanência nessas redes sociais.
No Paraná Igrejas e Templos de qualquer culto tem desconto no ICMS cobrado pelo Estado nas aquisições de Energia Elétrica, Gás e Telecomunicações, seja qual for o fornecedor do serviço. Mesmo que o imóvel ocupado pela Igreja ou Tempo seja alugado ou cedido.
O benefício não é automático e o beneficiário precisa requerer a isenção diretamente às fornecedoras ou prestadoras do serviço, comprovando a utilização exclusiva do imóvel para a prática religiosa.
A isenção inclui os locais em que são praticados cultos religiosos, a casa paroquial, casa de residência do vigário, pastor ou líder religioso, jardins, áreas de estacionamento, escritórios e outros locais que sejam destinados para os desempenhos das funções da entidade.
É o santo imposto, que poupa até a casa do pastor e a residência do padre.
Quando passo na frente de um quartel do Exército aqui na cidade onde moro vejo os acampados que pedem ajuda das Forças Armadas contra o “comunismo”. Como se houvesse algum risco concreto de o Brasil, um país capitalista de estado, um dia aderir de verdade ao comunismo.
Essa chance não há, na minha opinião. Não há porque quem manda de verdade nesse país é uma oligarquia de banqueiros e imensos produtores rurais, nenhum desses tem a menor afeição pelo “poder popular” e muito menos por permitir que o Brasil chegue sequer um metro mais próximo do que seria um regime comunista.
A vermelhidão da bandeira, assim como a “ameaça comunista” não passa de um espantalho utilizado para mobilizar durante a campanha eleitoral. Mas mostrou quanto lunáticos existem no Brasil e quantos estão dispostos a passar vergonha.
Comunismo não é um problema nem é um risco no Brasil. O problema é a desindustrialização e o risco é a pobreza.
Circula no WhatsApp questionamentos sobre o eventual impedimento do Assessor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda do Paraná, Francisco Inocêncio, de exercer o cargo que ocupa por ser sócio de uma empresa de consultoria tributária.
O questionamento surgiu depois que o nome surgiu em uma notícia sobre a impugnação da chapa da Associação Comercial do Paraná, na qual Francisco se encontra listado como candidato a 4ª Vice-Presidente da entidade.
Inocêncio exerce cargo em comissão da Receita Estadual do Paraná que estava definido na Lei Complementar 131/2010. Mesmo estando aposentado no cargo de Auditor Fiscal, se encontra submetido as mesmas restrições que também se aplicam aos cargos em comissão da mesma Lei Complementar.
Dentre as restrições ao exercício do cargo está a vedação ao exercício de qualquer atividade comercial. Ou a participação como sócio administrador de uma empresa, exceto como sócio cotista.
Inocêncio não exerce atividade comercial na minha opinião, porque a atividade de consultoria é uma atividade intelectual e se enquadra como prestação de serviços.
Comércio, no meu entendimento, é todo ato de mercancia e exige a compra e venda de produtos. Situação na qual não se enquadra a atividade de consultoria.
Também não vejo impedimento no caso do exercício da atividade de consultoria tributária ao mesmo tempo em que Inocêncio exerce a Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda. A menos, é claro, que a consultoria envolva matéria relacionada a licitações e contratos de tecnologia da informação firmados pela Fazenda. Com relação a qual um dos convênios, com a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio – Afrac, prevê a entrega dos dados de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes do estado de forma gratuita. Mas que foi firmado, até onde eu sei, antes de Inocêncio assumir a Assessoria de Tecnologia da Informação do órgão.
Não sei se existe qualquer relacionamento entre a empresa de consultoria tributária do Inocêncio com a Afrac, mas esse seria o único ponto no qual eu vejo alguma possibilidade de conflito de interesses mais flagrante entre as duas atividades.
Fora um eventual relacionamento com a Afrac, não vejo nenhum impedimento no exercício simultâneo da vice-presidência da Associação Comercial do Paraná, Assessoria e Gerência da Tecnologia da Informação na Secretaria da Fazenda e a atividade de consultoria tributária. Pelo menos não na Lei Complementar 131/2010 que rege a carreira e os cargos da Receita.
A Justiça Estadual do Paraná considerou que o Auto de Infração, e seus anexos, apenas, não são prova suficiente para condenação criminal pela não emissão de documento fiscal pelos contribuíntes.
O julgamento aplicou o princípio in dubio pro reo e considerou que o processo administrativo fiscal não é prova absoluta da materialidade do delito, porque se assim fosse considerado, acabaria por inverter o ônus da prova na esfera penal, o que fulminaria o direito à ampla defesa.
No campo penal, a decisão entendeu que a condenação precisa de um conjunto probatório robusto, firme e confiável, que indique a intenção deliberada da prática do ilícito.
A decisão torna incipiente a chamada Representação Fiscal para Fins Penais no caso da não emissão de documentos fiscais distintos da apreensão de mercadorias em trânsito, porque o conjunto probatório suficiente para o lançamento não é suficiente para a condenação penal do contribuinte.
Denúncias penais por crimes contra a ordem tributária passam assim a requerer investigações mais aprofundadas, que fogem das competências do fisco e se inserem nas competências da polícia civil, que tem a competência investigativa.
Sem um inquérito policial, é pouco provável haver a condenação definitiva de um contribuinte por um suposto ilícito tributário identificado na esfera administrativa.
Foi aberta em janeiro deste ano em Araucária uma empresa de coleta e transportes de resíduos perigosos. A SERGIO MORO – COLETA, DESTINACAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS.
A empresa foi cadastrada no CNPJ sob o número 11.200.149/0001-30, e não há, na consulta da Receita Federal, informação sobre quem são os sócios.
Quem viu a empresa se perguntou se há alguma relação entre a empesa, o Senador Eleito e a lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná permitindo a importação de resíduos de outros estados.
Opinião
Não é comum uma empresa não ter seus sócios cadastrados na Receita Federal. na minha opinião, não ter os sócios cadastrados é um indício de que o tal Sergio Moro da Sergio Moro Coleta de Resíduos pode ou não ser o mesmo Sergio Moro que passará a residir no ano que vem em Brasília.
Poder pode, mas isso não quer dizer que é. Além do que não haveria aí nenhum ilícito. Qualquer um pode abrir uma empresa de coleta e transporte de resíduos. Se tiver livre trânsito e apoio para aprovar uma lei na Assembleia Legislativa melhor ainda. Isso não torna a empesa ilícita. Torna apenas questionável a atuação da Assembleia Legislativa.
O mais provável é que o Sergio Moro da empresa seja outro Sergio Moro, porque em janeiro o Senador eleito já estava de partida para São Paulo. A menos que a empresa aqui fizesse parte de um esquema muito mais complexo de destinação de resíduos perigosos que não podem ser facilmente destinados no estado vizinho.
Aí sim o negócio só seria viável com uma ajudinha da Assembleia Legislativa.
Acordei um dia e achei a cor amarela muito chamativa. O nome pouco adequado à nova linha editorial que pretendo seguir e vi mais valor na marca Jornal Tributário que eu adquiri.
Jornal Tributário foi o nome de um veículo de comunicação que existiu entre 1976 e 1991, cuja marca foi extinta por desinteresse do proprietário na renovação.
Adquiri o domínio jornaltributario.com.br em uma espécie de leilão de nomes de domínio, o qual o nome oficial é “processo de liberação”.
Com a propriedade do domínio veio o registro da marca e com a marca surgiu uma nova oportunidade: a oportunidade de levar minha linha editorial para temas mais complexos, como são os relacionados à área tributária. Saindo um pouco da política com a expectativa de que uma despolarização tome o cenário político nacional.
Se haverá ou não essa despolarização não faço a mínima ideia, mas é essa a proposta do novo/velho presidente eleito que assumirá o Planalto no ano que vem.
Caixa Três é um nome pouco “pacificador”, que remete ao julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Superior Tribunal Eleitoral. Um nome que escolhi para retratar temas relacionados com o combate à corrupção.
Dilma foi impichada. Lula foi novamente eleito e o Brasil urge por essa tal pacificação nacional.
A marca Jornal Tributário será a nova marca sob a qual pretendo publicar.
Não importa quem ganhe a eleição para Presidente neste domingo, o Brasil continuará sendo o Brasil.
A Constituição continuará sendo “uma referência”.
A Lei continuará sendo “apenas uma das fontes do direito”.
O Governo continuará sendo bancado com o dinheiro de quem paga impostos.
Quem sonega, e muito, continuará reclamando do “custo Brasil”.
O voto para presidente muda apenas o inquilino da vez do Palácio do Planalto. Somo nós, através do que nós mesmos fazemos ou deixamos de fazer, que podemos de verdade mudar o Brasil.
Não vou postar a foto do Ministro Alexandre de Moraes fantasiado de Mickey Mouse. Mas quem quiser ver pode clicar aqui e achar no Google.
A imagem foi postada pelo candidato eleito Deputado Federal Nikolas Ferreira, em protesto contra a crescente interferência do Ministro na liberdade de expressão dos cidadãos, contrariando a Constituição da República.
Uma lista de estabelecimentos a serem boicotados circulou entre grupos bolsonaristas em Rio Negro.
A lista traz nomes de estabelecimentos que seriam “de esquerda”.
O problema da lista, além de ferir direitos e garantias fundamentais, é que ninguém sabe como ou por quem esses estabelecimentos foram escolhidos.
Na opinião de quem escreveu a lista, todos os seus concorrentes podem muito bem serem “de esquerda”.
Perde com isso os próprios boicotantes, que podem acabar pagando mais caro ou recebendo um serviço de pior qualidade. Com o risco, inclusive, de terem sido enganados.
Quem ouve a história lembra que essa história de lista, sinal e boicote se aproxima muito com o nazismo. No qual judeus e seus estabelecimentos foram marcados e boicotados pelos nazistas.
Daqui a pouco aumentam a lista para que todos que não apóiem o Bolsonaro sejam marcados como “de esquerda”.
E surge assim o bolsonizmo. O boicote e todos que forem marcados como “de esquerda”.
Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, a Rússia chamou a operação de “Operação especial militar para desmilitarização e desnazificação da Ucrânia” e prendeu cidadãos que, no seu território, chamaram de guerra.
Essa é a consequência inevitável do monopólio da “verdade”. Mas é isso que o Supremo Tribunal Federal conseguirá com a volta da censura.
A partir de hoje, é o TSE quem decide qual “verdade” pode ser publicada na Internet. Cuja resolução foi chancelada pelo STF.
Independentemente de quem ganhe ou quem perca a eleição, o estrago já está feito. Nos próximos anos, será “mentira” tudo o que for publicado contra os interesses do Governo.
O ex-deputado Roberto Jefferson se entregou e foi preso por ter atirado contra os policiais que cumpriam um mandado de prisão que eu e muita gente entendem completamente nulo do ponto de vista da Constituição e do Direito.
Mas os tiros que Jeferson deu na direção dos policiais são igualmente ilícitos e são o motivo que levaram Roberto Jefferson de volta para a cadeia.
Jefferson agora é preso político e foi preso acima de tudo por ofender uma ministra do STF em um vídeo.
Recebi durante essa última semana mensagens de dois veículos de comunicação com pedido de ajuda para não fecharem as portas e saírem do ar. Os dois pedindo doações aos leitores para manter rodando suas redações.
As mensagens vieram do The Intercept Brazil e da Gazeta do Povo. Dois veículos que, na minha opinião, tem forte viés ideológico e se posicionam como veículos independentes e de opinião.
A dificuldade de manter um fluxo positivo de caixa, no meu entendimento, está na fuga dos anunciantes que buscam maior neutralidade na comunicação.
Falar de política espanta os anunciantes. Que buscam veículos focados em amenidades, economia e negócios como meios preferenciais de comunicação.
O debate político e a crítica pública acabam restritos apenas aos que querem se manifestar independentemente de o jornalismo ser uma atividade rentável ou não.
