Direito de Resposta

Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo. – Art. 2º, Lei 13.188/2015.

O direito de resposta independe da veracidade ou não da matéria publicada na visão do ofendido, de possível incorreções ou possíveis erros e será publicado neste mesmo site, com a mesma visibilidade e formatação do artigo.

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