Sonegação fiscal leva à alta carga tributária no Brasil

Muito se fala que o Brasil é o país com a maior carga tributária do mundo. Ou então a maior da América Latina. Mas em geral não se apresentam números e leva-se em consideração apenas uma ou outra estatística sem considerar a totalidade do sistema tributário nacional.

O sistema tributário brasileiro é complexo e fragmentado.

Temos 6 impostos federais, 3 estaduais, 3 municipais, 29 taxas, 3 contribuições gerais, conselhos de classe, sistema S, sindicatos e outras contribuições e taxas de fiscalização específicas.

Não é possível calcular com certeza o peso da carga tributária sobre o Produto Interno Bruto — PIB. Nem é possível calcular o PIB sem considerar a informalidade acima de 50% em alguns estados, mas que sempre acometeu de forma permanente o trabalho em nosso país.

Informais não pagam impostos e não contribuem diretamente para o cálculo do PIB.

Não existe uma estatística sólida e precisa que nos permita quantificar a sonegação tributária, porque a a sonegação impede até mesmo um cálculo correto dos principais indicadores econômicos do país.

O que é certo, no entanto, é que a informalidade e a sonegação fiscal não são levados em conta ao afirmar que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e a pobreza, aqui, é culpa da corrupção.

Sonega-se muito no Brasil.

Quando não se sonega diretamente, procura-se e encontra-se formas de pagar menos impostos burlando conceitos jurídicos e legais. Como é o caso da crescente “ pejotização “.

É preciso deixar a hipocrisia de lado e buscar uma reforma tributária honesta e igualitária, que simplifique a matriz tributária redistribuindo o ônus de forma mais equânime e geral.

É preciso deixar de acreditar na mentira de que a carga tributária mede-se apenas com base nas regras impostas na legislação, sem contar o impacto direto da informalidade e da sonegação.

É preciso uma reforma tributária que seja efetiva, simplifique o recolhimento de impostos e reduza através da simplificação a sonegação fiscal.

Só assim será possível aumentar a competitividade e a seriedade do ambiente de negócios no país.

Criticar uma suposta alta carga tributária que onera somente a parte visível do que é produzido e consumido, através de impostos pagos somente por quem quer ou não consegue escapar à tributação, é o caminho errado nesse labirinto que embaralha o caminho rumo a simplificação e a reorganização do sistema tributário no Brasil.

Originally published at https://marcelkroetz.com.br on July 26, 2020.

Covid pode ter chegado antes de 2020 no Paraná

O Estado do Paraná registrou em Junho 6.403 óbitos no total. 367 a mais do que no ano passado no mesmo período.

Se analisarmos apenas as mortes por causas respiratórias, foram registrados 340 óbitos por insuficiência respiratória; 662 por pneumonia; 38 por síndrome respiratória aguda grave e 749 por Coronavírus.

E em 2019 no mesmo período?

Embora no ano passado não existia testes para identificar o novo Coronavírus, um conjunto de dados chama muito a atenção nos registros.

Ocorre que em Junho de 2019 morreram no Paraná 448 pessoas por insuficiência respiratória; 1.202 por pneumonia; 18 por síndrome respiratória aguda grave e nenhum, naturalmente, por Coronavírus.

Foram 1.668 mortes em Junho de 2019 por causas respiratórias específicas e 1.789 mortes em Junho de 2020 incluindo o novo Coronavírus.

Um acréscimo de pouco mais de 7% em um período em que o número de mortes, em comparação ao mesmo período do ano anterior, aumentou no total em 6%.

É um acréscimo líquido de 1%, com uma redução de 55% nos óbitos ocasionados por pneumonia.

O incremento líquido de óbitos relacionados a pandemia é baixo.

O que explica o número de óbitos praticamente igual ao do ano passado, acompanhado de uma redução tão drástica no número de mortes por pneumonia?

pneumoniaImagem: Registro Civil / Portal da Transparência. Modificada.

 

100 milhões contra o Coronavírus no Paraná

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O Governo do Paraná apresentou nessa segunda-feira (20) uma emenda ao Orçamento do Estado para o exercício de 2021 prevendo o valor de R$ 100 milhões exclusivamente para a compra e distribuição de vacinas contra o Coronavírus em uma possível campanha de vacinação estadual.

O valor servirá como um reforço na aquisição e distribuição de imunobiológicos no Estado e corresponde à 1/3 do valor total previsto por habitante para a compra de vacinas em 2020 pelo Governo Federal.

O Paraná é o primeiro Estado a propor uma verba específica para a compra e distribuição de vacinas contra o Coronavírus no orçamento estadual. Aliando a preocupação permanente com a saúde pública e o desenvolvimento econômico estadual.

* Imagem: AEN.

Providências contra Juiz da carteirada em São Paulo não incluem trafico de influencia contra atuação do fiscal

O Conselho Nacional de Justiça abriu no domingo um Pedido de Providências contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O desembargador é aquele que destratou um policial que o autuou por não usar máscara que na praia de Santos é obrigatória.

Chamar o policial de analfabeto é coisa pouca perto do telefonema que quase passa despercebido. Rápido no “gatilho”, o Desembargador rasgou a multa, puxou o celular e ligou para um “amigo”.

Pediu a intervenção no ato administrativo.

É a normalidade com que o julgador tratou o tráfico de influências que assusta.

O que o Desembargador faz com seus julgamentos quando recebe de volta a ligação de seus “amigos”?

Tem uma ligação amiga o poder de interferir em uma decisão administrativa ou judicial?

Originally published at https://marcelkroetz.com.br on July 20, 2020.

Ministério Público delira e quer prisão de quem furar lockdown

Os promotores do Ministério Público do Paraná foram longe em seu último pedido à Justiça contra o fim das medidas restritivas.

O pedido foi feito devido a não continuidade do Decreto Estadual 4.942/20 desde a última terça-feira (14).

A solicitação é que todo o comércio não essencial feche as portas e que quem for flagrado fora de casa sem motivo seja preso.

É louvável a preocupação dos Promotores de Justiça com o bem e a saúde pública. Mas pedir a prisão de cidadãos para evitar aglomerações não faz sentido.

Até agora não vi nenhum pedido do Ministério Público para que o Estado e os municípios distribuam máscaras para evitar a disseminação do coronavírus.

Muito menos algum pedido para que haja prioridade na viabilização da vacina para que seja possível por um fim nas restrições.

Originally published at https://marcelkroetz.com.br on July 19, 2020.

Melhor Hora

Surgiu na Receita Estadual do Paraná, inspirado em uma ideia semelhante adotado pelo Estado de Rondônia, um aplicativo que mostra a densidade do fluxo de pessoas em mercados e farmácias em cada horário do dia e da semana.

É o Melhor Hora Paraná, um aplicativo desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná – Celepar em conjunto com a Receita Estadual.

melhor_hora

A solução é bastante inovadora. Busca nos dados da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas informações que permitem aos consumidores paranaenses escolher os horários com menor fluxo de pessoas e fazer suas compras de forma mais tranquila e segura.

Foi pensado como um instrumento de auxílio no combate à disseminação do Coronavírus, mas caiu como uma luva no estilo de vida “oi avulso” de Curitiba.

O Melhor Hora Paraná está disponível no endereço http://www.melhorhora.pr.gov.br.

Será um serviço público bastante útil tanto agora quanto depois da Pandemia.

Endividados

R$ 40,3 bilhões é a dívida que cidadãos e empresas têm hoje o Estado do Paraná, entre impostos atrasados, multas ambientais, multas administrativas, do Procon e outros tipos de débitos como Estado.

O valor é suficiente para que todos deixassem de pagar impostos por um ano inteiro ao Estado se a dívida dos inadimplentes fosse integralmente quitada.

Tide na aposentadoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reformou entendimento no sentido de que a gratificação por trabalho de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) paga a professores do ensino superior do Estado do Paraná deve ser incorporada aos proventos de aposentadoria.

Em novo entendimento adotado pelo Tribunal, a gratificação remunera o exercício das atribuições do cargo, conforme alteração legislativa levada a efeito com a Lei nº 19.594/18.

A dedicação exclusiva dos professores nas universidades estaduais do Paraná e o trabalho em tempo integral é praticamente a regra e adiciona 55% aos vencimentos do professor. Que fica impedido de atuar em outras universidades ou outras atividades além das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela própria instituição.

O Paranaprevidência defendeu que a Tide se caracteriza como remuneração de cargo efetivo e, portanto, tem natureza permanente e deve ser incorporada integralmente aos proventos de aposentadoria.