Justiça do Trabalho anulou demissões na Renault no Paraná

A Justiça do Trabalho anulou nessa quarta-feira (5) as 747 demissões dos funcionários da montadora Renault em São José dos Pinhais.

O motivo foi a ausência de acordo coletivo com o sindicato da categoria, com o qual a montadora havia se comprometido em um momento anterior, em um acordo firmado entre a montadora e o Ministério Público do Trabalho de negociar demissões coletivamente com a entidade sindical.

Nada tem a ver com os benefícios fiscais recebidos pela montadora para sua instalação no Paraná e nada foi mencionado sobre a exigência da manutenção do nível de emprego em contrapartida aos benefícios fiscais. Linha de ação já descartada pelo sindicato dos metalúrgicos de Curitiba por falta de viabilidade jurídica para exigir na justiça o desfazimento das demissões.

A decisão é de primeira instância e a montadora já anunciou que irá recorrer.

Originally published at https://marcelkroetz.com.br on August 6, 2020.

Renault não pode demitir sem devolver benefícios fiscais recebidos no Paraná

Trabalhadores da montadora Renault, de São José dos Pinhais, continuam em greve na tentativa de reverter 747 demissões.

Entre os argumentos do Sindicato da categoria, estão os benefícios fiscais concedidos à montadora para a instalação de sua unidade no Paraná.

Muito se ouve sobre a lei 15.426/2007 que obriga as empresas que receberam benefícios do Estado a não demitirem seus funcionários.

O que não se ouve é que toda empresa que recebe benefício assina um convênio através de um contrato.

Ninguém pergunta ou ninguém sabe.

Onde está o contrato?

Originally published at https://marcelkroetz.com.br on July 28, 2020.

Providências contra Juiz da carteirada em São Paulo não incluem trafico de influencia contra atuação do fiscal

O Conselho Nacional de Justiça abriu no domingo um Pedido de Providências contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O desembargador é aquele que destratou um policial que o autuou por não usar máscara que na praia de Santos é obrigatória.

Chamar o policial de analfabeto é coisa pouca perto do telefonema que quase passa despercebido. Rápido no “gatilho”, o Desembargador rasgou a multa, puxou o celular e ligou para um “amigo”.

Pediu a intervenção no ato administrativo.

É a normalidade com que o julgador tratou o tráfico de influências que assusta.

O que o Desembargador faz com seus julgamentos quando recebe de volta a ligação de seus “amigos”?

Tem uma ligação amiga o poder de interferir em uma decisão administrativa ou judicial?

Originally published at https://marcelkroetz.com.br on July 20, 2020.

Ministério Público delira e quer prisão de quem furar lockdown

Os promotores do Ministério Público do Paraná foram longe em seu último pedido à Justiça contra o fim das medidas restritivas.

O pedido foi feito devido a não continuidade do Decreto Estadual 4.942/20 desde a última terça-feira (14).

A solicitação é que todo o comércio não essencial feche as portas e que quem for flagrado fora de casa sem motivo seja preso.

É louvável a preocupação dos Promotores de Justiça com o bem e a saúde pública. Mas pedir a prisão de cidadãos para evitar aglomerações não faz sentido.

Até agora não vi nenhum pedido do Ministério Público para que o Estado e os municípios distribuam máscaras para evitar a disseminação do coronavírus.

Muito menos algum pedido para que haja prioridade na viabilização da vacina para que seja possível por um fim nas restrições.

Originally published at https://marcelkroetz.com.br on July 19, 2020.