O Ministério Público Estadual fez um acordo com a Corregedoria-Geral da Receita Estadual do Paraná visando o retorno dos fiscais que foram presos nas operações publicanos.
Cm o acordo, 44 fiscais réus nas ações penais voltaram a atividade na Receita Estadual.
Logo após a decisão judicial que determinou o retorno, fui informado que haviam três “objetivos” que precisariam ser conquistados:
1. A interrupção dos Boletins do IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do Paraná. No qual o fiscal aposentado Cleto Tamanini publicava críticas sobre a administração;
2. A retirada deste site do ar, escrito por mim;
3. Meu desligamento da Receita Estadual do Paraná.
O objetivo numero 1 foi o mais fácil. Embora a circulação do boletim só tenha terminado com o falecimento do Cleto, em 2021.
O objetivo número 2 é um pouco mais difícil, tendo em vista que este site está hospedado fora do Brasil e conta com domínio de acesso nacional e internacional.
O objetivo número 3 dou como certo. A contar pela quantidade de irregularidades que, na minha opinião, foram cometidas nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares.
É provável que eu deixe a Receita Estadual do Paraná, mas não sucumbirei nem à censura nem a extorsão dos que, na minha opinião, querem extirpar da internet conteúdos que evidenciam suas ascensões de cargo inconstitucionais.
Não sei se o acordo com o Ministério Público incluía essas questões. Mas diferente do que foi determinado na decisão judicial, os réus que retornaram, até onde eu sei, não foram para outras unidades e outras delegacias. Continuaram nas mesmas unidades, trabalhando a distância para diferentes setores. Burlando, em tese, a decisão judicial.
Quanto ao terceiro objetivo, não vejo o quê eu possa fazer. Nem mesmo o Gaeco com toda a informação e poder que tem consegui levar os processos originados das operações Publicano até o fim. Processos administrativos foram abertos e, até onde eu sei, o único fiscal demitido foi o delator.
É esse o grupo que tentou obter, em tese e na minha opinião, de forma ilícita minhas mensagens e dados privados do Facebook.
Trabalhar na Receita Estadual do Paraná é como navegar em meio a um arquipélago de quadrilhas. Essa é a visão que construí com o tempo em que estive na Receita Estadual e que foi ainda mais reforçada com o retorno dos que ainda são réus nas ações originadas das operações Publicano.
