A Justiça de São Paulo condenou há apenas alguns dias agentes fiscais e cúmplices da chamada máfia do ICMS a penas de até 16 anos de prisão por extorsão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O cumprimento das penas deve iniciar no regime fechado.

As investigações são parte da Operação Zinabre, que revelaram que os fiscais exigiam propina de até R$ 15 milhões de empresas para evitar supostas irregularidades na fiscalização do ICMS. Além das condenações criminais, a Justiça decretou a perda dos bens adquiridos ilicitamente pelos acusados.

Esse tipo de corrupção na arrecadação de impostos prejudica gravemente a economia.

Em vez de fortalecer o sistema tributário, esses crimes geram insegurança jurídica e aumentam os custos para empresas, que acabam transferindo seus negócios para outros estados ou países. Isso reduz a arrecadação pública, limita investimentos em infraestrutura e serviços básicos e contribui para a desigualdade econômica. Além disso, a impunidade e a prática sistemática corroem a confiança dos cidadãos nas instituições, comprometendo o desenvolvimento sustentável do país.

Fiscais que se opõem a corrupção ficam sujeitos a assédio, perseguição e retaliações, sendo a corrupção nas Receitas Estaduais uma expressão agressiva e extensiva de um tipo específico de crime organizado que corrói a arrecadação tributária do Estado e desvia os recursos públicos antes mesmo de serem auferidos pela Administração.

No Paraná, fiscais presos nas operações Publicano retornaram para a Receita Estadual a pedido do Corregedor Geral, colocando em xeque a seriedade da Administração do governo Ratinho Júnior nessa questão.

Em vez de manter o afastamento de fiscais envolvidos com o possível maior caso de corrupção no governo do Paraná, o governo preferiu abraçar a possível corrupção.