Arrastão tributário

O Estado do Paraná se prepara para um verdadeiro arrastão tributário.

O programa foi chamado de Veículo Legal Paranaense e foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com o projeto de lei 103/2024, passará a ser possível o motorista regularizar os débitos de licenciamento e IPVA no momento da abordagem, evitando assim a remoção do veículo para um pátio. Mas terá que pagar na hora o que é devido para conseguir a liberação.

§2º O veículo somente será liberado com a confirmação dos pagamentos efetuados e depois de cumpridas as demais exigências legais cabíveis.

O programa é nova blitz tributária do Estado do Paraná. Só segue viagem quem pagar.

Imagem: Pixabay.com.

Receita Estadual se perde e precisa adiar o vencimento do IPVA

A Receita Estadual do Paraná parece ter se esquecido de uma regra básica dos grandes sistemas de informação: se é preciso gerar um grande volume de documentos e há a chance desses documentos serem gerados de uma só vez, seus valores devem ser pré-calculados ou até mesmo os documentos devem ser gerados com antecedência para evitar sobrecarga na geração.

É uma regra básica. Mas parece que a Receita Estadual esqueceu.

Como resultado, os sistemas enfrentaram instabilidade e o prazo para pagamento foi prorrogado para a semana que vem.

Será que o problema será resolvido dessa vez?


“Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.” – Art. 2º, Lei 13.188/2015.
Direito de Resposta