O TJPR promove o II Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher nos dias 31 de maio a 2 de junho.
O tema central dessa edição será a efetividade das medidas protetivas de urgência.
Para acompanhar o evento pela transmissão digital não há limite de vagas.
https://tjpr.jus.br/web/fovid-pr
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica são deferidos.
Em 2022 foram concedidos 361.023 pedidos de medidas protetivas na integralidade. 53.688 em parte. Houveram 35.833 não concessões.
De acordo com levantamento realizado pela polícia do Rio Grande do Sul, 8 em cada 10 vítimas de feminicídio não estavam sob proteção de nenhum tipo de medida protetiva em 2022.
Em 2022 no Estado do Rio Grande do Sul, foram deferidas 38.398 medidas protetivas e foram registrados 106 feminicídios em 2022. Em apenas 10 casos a mulher assassinada estava sob uma medida protetiva vigente no estado do Rio Grande do Sul em 2022.
Medidas protetivas funcionam e são uma importante ferramenta de auxílio à justiça que efetivamente protegem a maior parte das vítimas do seu agressor.
O recentíssimo julgamento do caso entre os atores norte-americanos Johnny Depp e Amber Heard levanta novamente o debate sobre a substancia probatória da palavra da vítima nos casos de estupro e violência doméstica.
Já podem ser encontrados flutuando na internet artigos questionando a credibilidade excessiva concedida a palavra da vítima nas acusações de estupro e violência doméstica.
Outros, questionam os prejuízos morais das falsas acusações e apontam a possibilidade de extorsões e chantagens.
Ambas possibilidades existem, seja de extorsão ou de chantagem. Mas nenhuma desqualifica a atenção que deve se dar à vítima real da violência doméstica.
Entre a vida e a integridade física de uma mulher que esteja sofrendo violência em segredo e venha a público, ou procure o auxílio da polícia ou a ajuda da justiça, e a imagem e reputação do acusado, a vida e a integridade física sempre estarão um nível mais alto. Pelo menos até que seja esclarecida por completa a acusação e seja resolvido o caso.
Os prejuízos sofridos por Johnny Depp no caso envolvendo a atriz Amber Heard nunca serão ressarcidos por completo. Mas o processo demonstrou como é difícil uma acusação de violência doméstica ser realmente levada a sério.
Quem assistiu aos depoimentos de testemunhas arroladas pela atriz, como os do também ator Jason Mamoa e do porteiro que se apresentou dirigindo, percebeu como o julgamento foi influenciado pela postura de descrédito das testemunhas. Que ridicularizaram a atriz que afirmava ter sofrido violência doméstica.
Pelo que ficou evidenciado no que veio a público do processo, Amber esteve longe da realidade do que é vivenciar e ser vítima da violência doméstica. Como são os casos de mulheres que morrem queimadas com gasolina, precisam mudar de cidade e iniciar uma nova vida com medo da perseguição e violência.
Mas a situação imaginada como grave por Amber, que não foi entendida como tão grave assim pelos jurados, não faz com que deixem de existir casos realmente graves de forma concreta.
É por causa da gravidade desses casos em que realmente há violência e que põem em risco a vida e a integridade física das pessoas, que todas as acusações precisam ser levadas a sério.
