Nova constituição do Chile prevê participação equitativa de gênero

A nova Constituição do Chile já está pronta e será encaminhada para aprovação popular. Se aprovada, a nova Constituição entrará em vigo imediatamente.

O aspecto mais interessante e que deveria servir de exemplo para todos os países é a participação equitativa de gênero.

Pelo novo texto, homens e mulheres terão participação de 50% em cada órgão público ou do governo. Seja ele político ou administrativo, como um mecanismo de garantia da igualdade de gênero.

A igualdade por quota garante a equidade nas decisões e políticas públicas e tem o potência de transformar o Chile no país mais equânime, mitigando ou compensando as diferenças de gênero.

O direito a interrupção voluntária da gravidez também foi incluído na Carta Magna, com a previsão de que seja regulamentado futuramente.

A nova Constituição descreve o Chile como um “estado social e democrático de direito” que deve fornecer bens e serviços para garantir os direitos do povo. Com o novo texto, passa a ser dever do Estado se preocupar com educação, moradia, saúde, previdência, trabalho. Reconhecendo a falência do neoliberalismo chileno.

A nova constituição proposta reúne tudo o que é combatido pelo atual Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, que já citou as reformas feitas por Pinochet no Chile como exemplo a ser seguido.

Com a nova Constituição proposta, o Chile se aproxima mais com o modelo de bem estar social adotado na Constituição Brasileira, eliminando de vez a falsa imagem de sucesso do modelo usado como exemplo por Paulo Guedes.

Expressão

Liberdade de expressão é um direito fundamental dos chamados direitos negativos. São os direitos e garantias fundamentais que têm como objetivo a abstenção do Estado ou de terceiros de violá-las.

Embora não seja absoluto, como determina a própria Constituição, a liberdade de expressão tem seu limite já delimitado na própria Constituição.