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Nada segura o preço da gasolina
O Governo Federal entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal pedindo que os Estados respeitem a alíquota única do ICMS sobre o óleo Diesel.
No processo, o Governo Federal argumenta que o valor cobrado pelos estados, de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, ficou acima do que era cobrado antes da unificação das alíquotas.
É evidente que ficaria.
Sem uma forma de compensação aos Estados pela perda de arrecadação, os Estados estariam renunciando receita sem previsão de compensação no orçamento se reduzissem a alíquota. O que não acontece se houver aumento.
Isso apenas demonstra como não é possível o controle estatal de preços. Em outras palavras, nem o Governo Federal, nem os Governos Estaduais, nem o STF controlam o preço dos combustíveis e isso inclui o preço da gasolina.
Qualquer intervenção só seria possível pelo Governo se o Governo tivesse um estoque controlador gigantesco, ou possuísse uma empresa pública de exploração, refino, distribuição e comércio. O que poderia forçar para baixo o preço dos combustíveis no mercado interno.
A Petrobrás deixou de ser uma empresa pública há muito tempo. Hoje, a Petrobras é uma empresa de capital misto, que optou por priorizar o lucro e seguir o preço de mercado na comercialização de combustíveis.
Internet reage ao preço dos combustíveis
Os brasileiros ainda não perceberam porque a Petrobrás foi criada como uma empresa estatal e porque, na sua criação, foi considerada um ativo de segurança nacional.
Sem participação estatal na extração e no refino do petróleo, o país estaria nas mãos do oligopólio internacional. Exatamente como está hoje, com o governo renunciando ao controle do preço dos combustíveis através de sua maior estatal.
É o chamado preço de paridade internacional, no qual a Petrobrás deixa de ser um ativo de intervenção no preço dos combustíveis e se torna uma empresa participante na exploração dos cidadãos. Resultado da política liberal do governo Bolsonaro sob o comando do ministro da economia dono de uma empresa offshore.
Quanto mais alto for o dólar, mais rico fica Paulo Guedes, as custas da perda do seu poder de compra no mercado interno e na competição por insumos no mercado internacional.
