Recebi uma nova carta apontando possíveis ilícitos e irregularidades no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado – CCRF.
Agradeço a quem enviou e vou dar uma olhada. Mas já adianto que já fui atrás dos valores recebidos acima do teto por meio de pagamentos avulsos que, na minha opinião, foram escondidos na sessão “Pagamentos a Fornecedores” no Portal da Transparência. Nunca me atentei, no entanto, as teses acolhidas ou não pelo Conselho de Contribuintes.
Os acórdãos são públicos e, por isso, são uma boa fonte de informação para o uso de uma técnica de apuração chamada jurimetria. Podendo, inclusive, sair disso até mesmo um bom trabalho acadêmico. Não apenas indícios de algo ilícito.
O Conselho de Contribuintes é o responsável por analisar os recursos dos contribuintes contra as multas e cobranças aplicadas pelo fisco.
