Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica são deferidos.
Em 2022 foram concedidos 361.023 pedidos de medidas protetivas na integralidade. 53.688 em parte. Houveram 35.833 não concessões.
De acordo com levantamento realizado pela polícia do Rio Grande do Sul, 8 em cada 10 vítimas de feminicídio não estavam sob proteção de nenhum tipo de medida protetiva em 2022.
Em 2022 no Estado do Rio Grande do Sul, foram deferidas 38.398 medidas protetivas e foram registrados 106 feminicídios em 2022. Em apenas 10 casos a mulher assassinada estava sob uma medida protetiva vigente no estado do Rio Grande do Sul em 2022.
Medidas protetivas funcionam e são uma importante ferramenta de auxílio à justiça que efetivamente protegem a maior parte das vítimas do seu agressor.
