Deltan Dallagnol não responde a processo disciplinar

O ex-Procurador federal e ex-coordenador da autodenominada Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, não respondia a nenhum processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público quando deixou a carreira de Procurador Federal. A informação é da Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal.

“Diante do solicitado, informo que em 4 de novembro de 2021, haviam 11 processos em tramitação na Corregedoria Nacional, sendo 10 Reclamações Disciplinares e 1 Sindicância.”

Sindicância é a fase instrutória de uma espécie de investigação administrativa que pode levar ou não à instauração de um processo disciplinar. Reclamação Disciplinar, por sua vez é uma espécie de denúncia ou pedido de providências encaminhado por alguém à Corregedoria do Ministério Público que pode ou não justificar a instauração de uma Sindicância. Somente o processo disciplinar já instaurado e ainda não concluído é que levaria à inelegibilidade do ex-Procurador.

Sem “corrupção” custa muito mais caro na Petrobrás

O constante aumento do preço dos combustíveis liderado pela maior empresa petrolífera estatal do mundo, a Petrobrás, escancara a triste realidade do que a Lava-Jato fez com o Brasil.

Antes, com toda a “corrupção” que os agora pré-candidatos Sérgio Moro e Deltan Dallagnol diziam combater, a Petrobrás era eficientemente utilizada pelo governo para o seu propósito real: manter sob controle os preços dos combustíveis no Brasil como questão de segurança econômica nacional.

Hoje, livre como um pássaro que voa para as graças do mercado internacional, a Petrobrás não cumpre mais o seu papel. Se transformou em uma empresa provada com capital estatal.

Todos nós pagamos com impostos pela construção e operação da Petrobrás. Pagamos suas despesas de exploração e desenvolvimento tecnológico. Pagamos com o risco ambiental e pagamos pelos litros de combustível que consumimos da petrolífera estatal. Mas todo esse investimento público hoje serve somente aos interesses dos acionistas minoritários e de grandes oligopólios do petróleo internacionais.

Que país é esse no qual a fim da “corrupção” faz mal para o cidadão? Que expropria do povo o verdadeiro propósito de uma companhia de petróleo construída com dinheiro público, estatal?

“Corrupção” na Petrobrás foi apenas uma bandeira erguida para beneficiar empresas estrangeiras e com propósito eleitoral.

Deltan candidato

A eminente saída do procurador Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal – MPF para concorrer ao cargo de Deputado Federal ao lado, e pelo mesmo partido, que o ex-juiz Sérgio Moro escancara algo muito errado que ainda há no Brasil: o conluio entre juiz e promotor para prejudicar o direito de defesa do réu.

Foi assim com a Lava-Jato e é assim com outros processos penais no Brasil.

Ministério Público fabrica provas, distorce os fatos, constrói narrativas, força delações, tudo sob orientação de um juiz que não julga um processo. Em vez de julgar de forma isenta e imparcial, participa lado a lado e orienta a acusação. É participe de um teatro arranjado. É tudo, mas não é juiz.

Isso demostra como não existe justiça no Brasil, séria e imparcial para todos, enquanto não for posto em prática o Juiz de Garantias, aprovado e sancionado, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

O consórcio lavajatista formado entre acusação e juiz demostra com clareza essa grave falha processual.

Um ex-juiz e um ex-procurador concorrendo juntos, a dois cargos políticos pelo mesmo partido, evidencia o quanto corrompida e politico-partidária foi aquela que se afirmava ser a maior operação de combate a corrupção no Brasil.

A Lava-Jato sempre foi um partido. A diferença agora é que para angariar votos precisa seguir as regras da disputa eleitoral.