Na mira do TCU, STJ e TSE

Uma inquietante coincidência ronda o Podemos desde a filiação do ex-juiz Sérgio Moro e dos ex-procuradores da república Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot.

Rodrigo Janot filiou-se ao Podemos no dia 1º de abril, com a possibilidade de concorrer a Deputado Federal no Distrito Federal.

Desde a chegada de Moro no partido, que acabou saindo do partido em busca de uma fatia maior do fundo eleitoral e, por isso, deixou o Podemos e se aliou ao centrão, tanto Moro quanto o Podemos e os ex-procuradores colecionam derrotas no Tribunal de Contas da União – TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O TCU, para quem se engana com o nome, não é órgão da justiça. É órgão do Poder Legislativo e, embora tenha nome de tribunal, seu julgamento é político. Conduzido por ex-deputados, ex-senadores e outros políticos sem mandato que foram aprovados pelo Congresso para uma espécie de mandato vitalício sem voto e sem eleição.

Todo julgamento conduzido pelo TCU é um julgamento político e, nesse foro, não há esperança de que qualquer decisão seja favorável ao Podemos, Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol.

Mas as investidas não se limitam ao TCU. Deltan foi condenado também no Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Podemos foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Dois tribunais judiciais, mas que não tem em sua composição juízes ou desembargadores de carreira e sim Ministros indicados por Presidentes da República e aprovados pelo Congresso Nacional.

Toda corte superior, isso inclui tanto o Supremo Tribunal Federal – STF quanto o STJ e o TSE, são tribunais político-jurídicos e tem ao mesmo tempo função jurisdicional e função social. Por isso, seus Ministros são escolhidos de forma política, com base em critérios diferentes da pura e simples competência técnica para o exercício da função.

O caminho do Podemos e dos ex-procuradores não será fácil no STF e tende a não ser fácil também no TSE. Ainda mais com a escalada de críticas do ex-procurador Deltan Dallagnol ao STF e, mais recentemente, do próprio Podemos STF e ao TCU.

Janot ainda é alvo de uma investigação conduzida no STF sobre um suposto plano de sua autoria para matar o Ministro do STF Gilmar Mendes. Investigação que rendeu ao ex-procurador apreensão de seus bens incluindo armas de fogo, a revogação do seu porte de armas e uma medida protetiva impedindo-o de se aproximar do STF e do Ministro Gilmar.

O habeas-corpus impetrado pela defesa de Janot foi negado pelo Ministro Nunes Marques, segundo o entendimento de que não cabe habeas-corpus contra decisão de outro Ministro, órgão colegiado ou plenário do mesmo tribunal.

Com a escalada do conflito, a campanha do Podemos corre o risco de se tornar uma campanha contra as cortes superiores e terminar do mesmo modo como terminou as investidas do deputado Daniel Silveira, do ex-Deputado Roberto Jeferson e do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

Podemos repudia decisão equivocada do TCU

Leia a Nota Oficial do Podemos sobre a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU.

“Em um ato que causa enorme indignação, o TCU votou nesta terça pela abertura de um processo de responsabilização contra o ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot e o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, sob a insólita acusação de que teria havido gastos exagerados para custear a locomoção dos procuradores da Operação.

O momento é de perplexidade, pois já se nota que o modelo da Operação, que rendeu notoriedade externa ao Brasil, vai se esmaecendo pela soltura desmotivada de criminosos, afrouxamento das investigações e entrada de novos atores na arena da impunidade.

Como se não bastasse, servem tais iniciativas, com ares de perseguição e vingança, para inibir o bom comportamento dos servidores, constrangendo aqueles que se dedicam a cumprir seu papel na defesa da moralidade e do rigor com a coisa pública.

Por esses motivos, o PODEMOS lamenta e repudia a decisão da Corte de Contas, que espera seja revista sob o prisma da Justiça, reafirmando, categoricamente, sua confiança e apoio irrestrito aos procuradores da Lava Jato, que cumpriram seus deveres, com louvor e dedicação.”

Bancada do Podemos no Senado
Alvaro Dias (Líder do Podemos)
Eduardo Girão
Flávio Arns
Jorge Kajuru
Lasier Martins
Marcos do Val
Oriovisto Guimarães
Styvenson Valentim

Dallagnol à frente na disputa pela Câmara dos Deputados no Paraná

O ex-coordenador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, segue firme e forte rumo a Câmara dos Deputados pelo Paraná.

Trilhando um caminho semelhante ao do Deputado Estadual Homero Marchese, que abandonou o Tribunal de Contas para se dedicar integralmente à política, Deltan deixou o Ministério Público Federal para concorrer à Deputado Federal nessas eleições de 2022, capitalizando a notoriedade conquistada com o trabalho realizado à frente da operação Lava-Jato. Cuja força tarefa foi praticamente encerrada pelo Ministério Público Federal.

Entre todos os pré-candidatos do Podemos, Deltan lidera isolado nas intenções de voto para a Câmara dos Deputados nessas eleições.

Deltan Dallagnol não responde a processo disciplinar

O ex-Procurador federal e ex-coordenador da autodenominada Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, não respondia a nenhum processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público quando deixou a carreira de Procurador Federal. A informação é da Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal.

“Diante do solicitado, informo que em 4 de novembro de 2021, haviam 11 processos em tramitação na Corregedoria Nacional, sendo 10 Reclamações Disciplinares e 1 Sindicância.”

Sindicância é a fase instrutória de uma espécie de investigação administrativa que pode levar ou não à instauração de um processo disciplinar. Reclamação Disciplinar, por sua vez é uma espécie de denúncia ou pedido de providências encaminhado por alguém à Corregedoria do Ministério Público que pode ou não justificar a instauração de uma Sindicância. Somente o processo disciplinar já instaurado e ainda não concluído é que levaria à inelegibilidade do ex-Procurador.

Sem “corrupção” custa muito mais caro na Petrobrás

O constante aumento do preço dos combustíveis liderado pela maior empresa petrolífera estatal do mundo, a Petrobrás, escancara a triste realidade do que a Lava-Jato fez com o Brasil.

Antes, com toda a “corrupção” que os agora pré-candidatos Sérgio Moro e Deltan Dallagnol diziam combater, a Petrobrás era eficientemente utilizada pelo governo para o seu propósito real: manter sob controle os preços dos combustíveis no Brasil como questão de segurança econômica nacional.

Hoje, livre como um pássaro que voa para as graças do mercado internacional, a Petrobrás não cumpre mais o seu papel. Se transformou em uma empresa provada com capital estatal.

Todos nós pagamos com impostos pela construção e operação da Petrobrás. Pagamos suas despesas de exploração e desenvolvimento tecnológico. Pagamos com o risco ambiental e pagamos pelos litros de combustível que consumimos da petrolífera estatal. Mas todo esse investimento público hoje serve somente aos interesses dos acionistas minoritários e de grandes oligopólios do petróleo internacionais.

Que país é esse no qual a fim da “corrupção” faz mal para o cidadão? Que expropria do povo o verdadeiro propósito de uma companhia de petróleo construída com dinheiro público, estatal?

“Corrupção” na Petrobrás foi apenas uma bandeira erguida para beneficiar empresas estrangeiras e com propósito eleitoral.

Deltan candidato

A eminente saída do procurador Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal – MPF para concorrer ao cargo de Deputado Federal ao lado, e pelo mesmo partido, que o ex-juiz Sérgio Moro escancara algo muito errado que ainda há no Brasil: o conluio entre juiz e promotor para prejudicar o direito de defesa do réu.

Foi assim com a Lava-Jato e é assim com outros processos penais no Brasil.

Ministério Público fabrica provas, distorce os fatos, constrói narrativas, força delações, tudo sob orientação de um juiz que não julga um processo. Em vez de julgar de forma isenta e imparcial, participa lado a lado e orienta a acusação. É participe de um teatro arranjado. É tudo, mas não é juiz.

Isso demostra como não existe justiça no Brasil, séria e imparcial para todos, enquanto não for posto em prática o Juiz de Garantias, aprovado e sancionado, mas suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

O consórcio lavajatista formado entre acusação e juiz demostra com clareza essa grave falha processual.

Um ex-juiz e um ex-procurador concorrendo juntos, a dois cargos políticos pelo mesmo partido, evidencia o quanto corrompida e politico-partidária foi aquela que se afirmava ser a maior operação de combate a corrupção no Brasil.

A Lava-Jato sempre foi um partido. A diferença agora é que para angariar votos precisa seguir as regras da disputa eleitoral.