Bolsonaro assina MP contra a censura nas redes sociais

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória assinada pelo Presidente Bolsonaro contra a exclusão de perfis por redes sociais e a remoção ou redução de alcance do conteúdo.

A MP veda aos provedores de redes sociais “a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

“Em observância à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação”

A medida elenca como justa causa para a remoção de perfis pelos provedores de redes sociais perfis falsos, contas robotizadas e uso de propriedade intelectual ou industrial alheia sem autorização do detentor dos direitos autorais ou industriais da obra.

Já para a remoção de conteúdos estão:

  • Nudez ou pornografia;
  • Infringência ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico ou quaisquer outras infrações penais sujeitas à ação penal pública incondicionada;
  • Apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas;
  • Prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive por razões de discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual;
  • Promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
  • Prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais;
  • Utilização ou ensino do uso de computadores ou tecnologia da informação com o objetivo de roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
  • Prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado;
  • Utilização ou ensino do uso de aplicações de internet, sítios eletrônicos ou tecnologia da informação com o objetivo de violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual;
  • Infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico;
  • Disseminação de vírus desoftware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso de computador;
  • Comercialização de produtos impróprios ao consumo, nos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Também é considerada a justa causa, no caso de requerimento do ofendido, de seu representante legal ou de seus herdeiros, a violação à intimidade, à privacidade, à imagem, à honra, à proteção de seus dados pessoais ou à propriedade intelectual do ofendido.

A medida tem por objetivo garantir a liberdade de expressão e regular o contraditório e a ampla defesa em casos de remoção de perfis e conteúdo por provedores de redes sociais.

Ao prever hipóteses de justa causa para a remoção que se alinham com a Constituição Federal, a medida servirá como importante baliza para a atividade politica e ideológica nas redes sociais. Orientando não só usuário e os provedores, mas também definindo um marco sobre as possibilidades de remoção de conteúdos por determinação judicial.

A Medida concede aos provedores de redes sociais o prazo de 30 dias para se adequarem as novas regras sobre exclusão de perfis e moderação de conteúdo e não se aplica a serviços de comunicação direta, mensagens instantâneas e serviços cuja principal atividade seja o comércio.

Não será considerada justa causa para remoção do conteúdo a publicação ou o compartilhamento de conteúdos que possam ser considerados enganosos, tendenciosos ou notícias falsas.

Golpe de estado em 7 de setembro é alucinação

Com a energia elétrica próxima ao racionamento e a alta desenfreada do preço dos combustíveis e dos alimentos, não haverá Exercito a encampar a baixa popularidade de quem governar o país.

Bagunça e ameaça, sim. Golpe, nem pensar.

O Brasil precisa urgentemente parar de se preparar para perigos imaginários e enfrentar os problemas reais do país. Começando pela alta dos preços e o risco de apagão.

Bolsonaro blefou

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que Bolsonaro apresentasse provas das irregularidades nas eleições de 2014 e 2018. Mas o Governo não apresentou. Admitiu a bravata e defendeu a defendeu liberdade de expressão.

O centro da tese defendida pelo Governo é que com relação a coisa pública, por estarmos em uma democracia, não existe e não pode existir tabu.

Proibir um cidadão de questionar a higidez do sistema eleitoral é o mesmo que assumir que o sistema é falho. Por isso Bolsonaro não pode ser proibido de questionar a segurança do sistema eleitoral.

A falta de provas, no entanto, derrubou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC do voto impresso, que não passou na comissão do Congresso Nacional.

As urnas eletrônicas são seguras. O que comprova a segurança das urnas é a completa falta de prova de fraude nas eleições.

Poder de compra despenca e brasileiro volta à situação econômica de 16 anos atrás

O poder de compra do brasileiro, também caracterizado como renda livre para o consumo, continua a cair acentuadamente desde o final de 2014, momento em que o candidato derrotado nas eleições, Aécio Neves (PSDB), não aceitou o resultado das eleições.

Imagem: G1. Com modificações.

Embora nunca tenha conseguido comprovar qualquer fraude, o movimento liderado pelo candidato derrotado, Aécio Neves, acendeu no país a desconfiança no sistema político e eleitoral.

Anos depois, Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, afirmando ter contestado o resultado das eleições apenas para “encher o saco do PT”.

Mas o estrago na economia já estava feito.

Sem confiança na frágil democracia de um país da América do Sul com histórico de golpes, uma Constituição recente e fanáticos que pedem o fechamento de tribunais e ditaduras militares espalhando desinformação, não há ambiente positivo para negócios a longo prazo. Muito menos há ambiente para consolidar investimentos internacionais.

O resultado da birra eleitoral é a deterioração do ambiente político e institucional, que culminou na maior fraude judicial já presenciada no Brasil, com a retirada do ex-presidente Lula do pleito eleitoral.

O crescimento econômico depende da segurança jurídica, estabilidade política, consumo interno e emercado internacional.

Pregar desconfiança no sistema eletrônico de votos em vez de trabalhar em favor do Brasil é apenas mais uma estratégia para disfarçar o fiasco da completa ausência de um projeto viável para o Brasil.

Asfixia

Morte por asfixia é uma das qualificadoras que faz do crime de homicídio ter sido praticado por meio cruel.

Está lado a lado no código penal com a morte por envenenamento, queimado vivo, explodido aos pedaços, torturado ou morto por qualquer forma que implique perigo comum, como cortar os freios de um ônibus assassinando quarenta pessoas que nada tinham em comum com o resultado pretendido.

Morrer asfixiado em um leito de hospital devido a uma briga política por omissão de um presidente estabanado, que está pouco se importando com a saúde pública, é mais do que um motivo para impeachment.