Sérgio Moro de volta ao Podemos?

Mal “voltou” ao Paraná e o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro já enfrenta uma nova impugnação à sua filiação no União Brasil. Partido pelo qual Moro pretendia concorrer a qualquer cargo no estado de São Paulo.

A impugnação foi apresentada por uma filiada ao mesmo partido que reside no município de Matinhos, no litoral paranaense.

Entre os argumentos apresentados pela filiada, estão o endereço falso que o ex-juiz apresentou no ficha de filiação. O mesmo endereço que foi considerado insuficiente pela Justiça Eleitoral do estado de São Paulo.

Se a impugnação for considerada procedente, Sérgio Moro volta ao Podemos. Partido do qual nunca pediu sua desfiliação formalmente. Por isso não procede a informação de que Moro ficaria automaticamente inelegível.

Moro se filiou ao Podemos no Paraná antes de seis meses da data das eleições e, pelo Podemos, Moro não ficaria inelegível.

Sérgio Moro decide seu destino político até terça-feira

www.brasil247.com - Sergio Moro
Sergio Moro (Foto: Lula Marques/Agência PT)

O ex-Juiz, ex-Ministro, ex-pré-candidato a residente e ex-paulista mas sempre político Sérgio Moro anunciou que deverá decidir seu destino político no Paraná até esta próxima terça-feira (14).

Moro foi pego na tentativa de mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo sem prova de sua nova residência. Mas tinha plena convicção.

De volta ao Paraná, a expectativa é a de que Sérgio Moro concorra ao senado, batendo chapa com Alvaro Dias, que ainda é favorito nas pesquisas de intenção de voto do eleitor.

Não se sabe ainda como ficará Deltan Dallagnol.

O ex-coordenador da Força Tarefa Lava-Jato foi o pré-candidato que mais arrecadou fundos na pré-campanha. Sinal de que deve ser muito bem votado para Deputado Federal no Paraná.

Se Sérgio Moro concorrer ao senado, como ficará Deltan Dallagnol? Pedirá votos para Alvaro Dias, do Podemos, ou para Sérgio Moro, que agora está no União Brasil?

Em São Paulo não deu

Sérgio Moro. Foto: Marcos Corrêa/PR – UOL.

Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que barrou a mudança de título eleitoral do ex-Juiz Sérgio Moro usando como comprovante de residência um contrato com um hotel, já se especula quais são as possibilidades de Sérgio Moro de volta ao Paraná.

Se concorrer ao Senado, Moro baterá chapa com Alvaro Dias, com chance de provocar uma reviravolta na eleição para Senador no Paraná.

Se concorrer à Câmara, Moro baterá chapa com Deltan Dallagnol, retirando votos que podem fazer falta à Deltan se algo acontecer.

Se concorrer à Assembleia Legislativa, Moro terá que atender demandas de professores, servidores públicos, empresários locais… algo que Moro com certeza não parece querer.

À Sérgio Moro resta ainda concorrer ao Governo, mantendo seu nome em alta até as eleições de 2026.

Autoestima que nunca falta

Se tem algo que eu admiro no Requião desde que o conheci é seu estilo combativo e a sua autoestima que nunca falta.

Nenhum governo é isento de críticas, isso é realidade. Mas completa ausência de governo também não é a realidade.

A bravata dá audiência e nisso Requião é autoridade.

Só se cobra propina em trabalho presencial

A Receita Estadual do Paraná deixou para o final do ano que vem a implantação do regime de teletrabalho para os auditores fiscais.

Diferente dos outros órgãos do Governo Estadual, que definiram seus cronogramas para implantar o regime ainda neste ano de 2022, na Receita Estadual do Paraná o teletrabalho só chega depois de 2023.

Quem vai querer auditor fiscal trabalhando a distância sem o tete a tete com o contribuinte em ano eleitoral?

A fiscalização do pagamento de impostos deixou de ser prioridade do Governo após a chamada agenda fiscal. Artifício que impede o auditor fiscal de fiscalizar o pagamento de impostos sem um longo procedimento de análise centralizado pela administração central.

Procedimento, diga-se de passagem, completamente ilegal dada a natureza compulsória do lançamento tributário. Que afasta o não lançamento após o calculo do valor devido e não pago pelo contribuinte que se encontra com débito perante a Fazenda estadual.

O chamado juízo de conveniência e oportunidade não é autorizado no lançamento de impostos, porque permitiria ao fisco cobrar de quem e quando quisesse. Deixando de lado empresas escolhidas para cobrar de outras, renunciando à arrecadação.

Trabalho sério de auditoria fiscal se faz em qualquer lugar. É eletrônico. Feito completamente utilizando um computador.

É a propina que não se recebe a distância. Não se cobra nem se oferece por e-mail e não se paga fazendo um pix.

O faz me rir com dinheiro vivo e a sugestão velada da oferta e do aceite só funciona no presencial.

Tribunal Superior Eleitoral pede fé no resultado

Pra quem leu as respostas do Tribunal Superior Eleitoral feitas pelo Ministério da Defesa sobre o processo eleitoral, fica evidente que o Tribunal pede fé na integridade do resultado.

Fé no sentido bíblico. De acreditar sem ver e sem ter provas. Uma “adesão de forma incondicional a uma hipótese que a pessoa passa a considerar como sendo uma verdade sem qualquer tipo de prova ou critério objetivo de verificação, pela absoluta confiança que se deposita nesta ideia” – exatamente como está descrito na Wikipedia.

A ideia da votação paralela, um tipo de teste de integridade em que urnas são selecionadas por fiscais e conduzem uma votação filmada antes das eleições, é tão válida quando os testes de emissões de poluentes que levou à queda do diretor da Wokswagen em 2015, em um esquema generalizado de fraudes no resultado dos testes.

O caso ficou conhecido como Dieselgate e consistia em um trecho do programa do computador que controlava o sistema de injeção de combustível. O programa “adivinhava” quando o veículo estava sendo testado e mudando os parâmetros de queima e de emissão de poluentes. Alterando significativamente o resultado de desempenho com o objetivo exclusivo de passar no teste.

Um veiculo que mantivesse o mesmo desempenho exigido pelas restrições impostas teria um desempenho menor do que o dos concorrentes no “mundo real”. Levando a um esquema que envolveu a maioria das montadores na mesma fraude que posteriormente foi chamada Dieselgate.

Uma urna eletrônica que saiba a data da eleição real e, por consequência, a data da realização do teste, é tão trivial quanto suco de laranja. Do mesmo modo como é trivial programar uma urna que “se comporte” bem na véspera da eleição, durante a realização do teste.

O teste de integridade mencionado pelo Tribunal Superior Eleitoral é completamente furado e não substitui o motivo pelo qual se defendia o voto com comprovante impresso.

A única alternativa à impressão do comprovante é a publicação integral do código fonte dos programas. Tanto da urna eletrônica quanto utilizados para totalização do resultado. Assim como o projeto eletrônico e as ferramentas de compilação dos programas.

Somente com o acesso ao código fonte dos programas, projeto e ferramentas de compilação é que é possível extrair o programa compilado de uma urna qualquer, após a eleição, e compara-lo com o que foi divulgado. Tendo assim a certeza de que nada foi adulterado.

É assim que o Linux se tornou um dos sistemas operacionais mais seguros do planeta. Com seu código fonte completamente aberto.

Só se esconde o código fonte de um programa gratuito quando se sabe que o programa tem vulnerabilidades.

Voto auditável

A iniciativa do Presidente Bolsonaro de contratar através do Partido Liberal uma empresa privada para realizar uma auditoria prévia do sistema eleitoral brasileiro é legítima e tem amparo no código eleitoral e na forma como as eleições funcionam.

A fiscalização do processo eleitoral, por lei, cabe aos próprios partidos. Que a exercem através de fiscais designados e delegados dos partidos.

Nada impede que os partidos operacionalizem essa fiscalização através de uma empresa. Nem impede que os resultados obtidos sejam divulgados e discutidos publicamente.

Uma eleição que não possa ser auditada é uma eleição de mentira.

Moro no hotel

Sérgio Moro após ser passado pra trás por seu novo partido, União Brasil. Imagem: Poder 360.

O ex-juiz, ex-ministro, ex-paranaense e ex-pré-candidato a Presidente da República, Sérgio Moro, apresentou queixa-crime contra a empresária que o acusa de fraude na mudança de domicilio eleitoral para disputar as eleições.

A defesa do ex-muita coisa afirma que a acusação é falsa e caluniosa e que Moro reside em um hotel.

“Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital”…

Representado por advogados curitibanos que não tem escritório em São Paulo indicado em seu site ou na petição, a queixa-crime apresentada por Moro afirma que o conceito de domicílio eleitoral é “flexível” e que Moro estabeleceu vínculo político com a capital após sua filiação ao Podemos e sua pré-candidatura a Presidente do Brasil.

Mesmo afirmando morar em São Paulo, Moro era vice-presidente do Podemos no Paraná, até deixar o partido e virar cabo eleitoral do Deputado Luciano Bivar, apresentado como pré-candidato a Presidente com apoio do “solado” Sérgio Moro nessas eleições.

É indubitavelmente verdadeira, contudo, a afirmação de que Moro não se elege para síndico. Visto que até onde se sabe, não é possível concorrer a síndico de um Hotel.

Na mira do TCU, STJ e TSE

Uma inquietante coincidência ronda o Podemos desde a filiação do ex-juiz Sérgio Moro e dos ex-procuradores da república Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot.

Rodrigo Janot filiou-se ao Podemos no dia 1º de abril, com a possibilidade de concorrer a Deputado Federal no Distrito Federal.

Desde a chegada de Moro no partido, que acabou saindo do partido em busca de uma fatia maior do fundo eleitoral e, por isso, deixou o Podemos e se aliou ao centrão, tanto Moro quanto o Podemos e os ex-procuradores colecionam derrotas no Tribunal de Contas da União – TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O TCU, para quem se engana com o nome, não é órgão da justiça. É órgão do Poder Legislativo e, embora tenha nome de tribunal, seu julgamento é político. Conduzido por ex-deputados, ex-senadores e outros políticos sem mandato que foram aprovados pelo Congresso para uma espécie de mandato vitalício sem voto e sem eleição.

Todo julgamento conduzido pelo TCU é um julgamento político e, nesse foro, não há esperança de que qualquer decisão seja favorável ao Podemos, Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol.

Mas as investidas não se limitam ao TCU. Deltan foi condenado também no Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Podemos foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Dois tribunais judiciais, mas que não tem em sua composição juízes ou desembargadores de carreira e sim Ministros indicados por Presidentes da República e aprovados pelo Congresso Nacional.

Toda corte superior, isso inclui tanto o Supremo Tribunal Federal – STF quanto o STJ e o TSE, são tribunais político-jurídicos e tem ao mesmo tempo função jurisdicional e função social. Por isso, seus Ministros são escolhidos de forma política, com base em critérios diferentes da pura e simples competência técnica para o exercício da função.

O caminho do Podemos e dos ex-procuradores não será fácil no STF e tende a não ser fácil também no TSE. Ainda mais com a escalada de críticas do ex-procurador Deltan Dallagnol ao STF e, mais recentemente, do próprio Podemos STF e ao TCU.

Janot ainda é alvo de uma investigação conduzida no STF sobre um suposto plano de sua autoria para matar o Ministro do STF Gilmar Mendes. Investigação que rendeu ao ex-procurador apreensão de seus bens incluindo armas de fogo, a revogação do seu porte de armas e uma medida protetiva impedindo-o de se aproximar do STF e do Ministro Gilmar.

O habeas-corpus impetrado pela defesa de Janot foi negado pelo Ministro Nunes Marques, segundo o entendimento de que não cabe habeas-corpus contra decisão de outro Ministro, órgão colegiado ou plenário do mesmo tribunal.

Com a escalada do conflito, a campanha do Podemos corre o risco de se tornar uma campanha contra as cortes superiores e terminar do mesmo modo como terminou as investidas do deputado Daniel Silveira, do ex-Deputado Roberto Jeferson e do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.

Podemos repudia decisão equivocada do TCU

Leia a Nota Oficial do Podemos sobre a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU.

“Em um ato que causa enorme indignação, o TCU votou nesta terça pela abertura de um processo de responsabilização contra o ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot e o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, sob a insólita acusação de que teria havido gastos exagerados para custear a locomoção dos procuradores da Operação.

O momento é de perplexidade, pois já se nota que o modelo da Operação, que rendeu notoriedade externa ao Brasil, vai se esmaecendo pela soltura desmotivada de criminosos, afrouxamento das investigações e entrada de novos atores na arena da impunidade.

Como se não bastasse, servem tais iniciativas, com ares de perseguição e vingança, para inibir o bom comportamento dos servidores, constrangendo aqueles que se dedicam a cumprir seu papel na defesa da moralidade e do rigor com a coisa pública.

Por esses motivos, o PODEMOS lamenta e repudia a decisão da Corte de Contas, que espera seja revista sob o prisma da Justiça, reafirmando, categoricamente, sua confiança e apoio irrestrito aos procuradores da Lava Jato, que cumpriram seus deveres, com louvor e dedicação.”

Bancada do Podemos no Senado
Alvaro Dias (Líder do Podemos)
Eduardo Girão
Flávio Arns
Jorge Kajuru
Lasier Martins
Marcos do Val
Oriovisto Guimarães
Styvenson Valentim

Dallagnol à frente na disputa pela Câmara dos Deputados no Paraná

O ex-coordenador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, segue firme e forte rumo a Câmara dos Deputados pelo Paraná.

Trilhando um caminho semelhante ao do Deputado Estadual Homero Marchese, que abandonou o Tribunal de Contas para se dedicar integralmente à política, Deltan deixou o Ministério Público Federal para concorrer à Deputado Federal nessas eleições de 2022, capitalizando a notoriedade conquistada com o trabalho realizado à frente da operação Lava-Jato. Cuja força tarefa foi praticamente encerrada pelo Ministério Público Federal.

Entre todos os pré-candidatos do Podemos, Deltan lidera isolado nas intenções de voto para a Câmara dos Deputados nessas eleições.

Três frases que podem fazer Lula perder a eleição

Lula disse que enquanto mulheres pobres morrem tentando abortar, “madames podem fazer um aborto em Paris” (Imagem: REUTERS/Carla Carniel)

Política é como nuvem: quem vê de longe, vê uma massa branca no céu. Quem vê de perto, quase a confunde com ar. Dentro da política é assim. Uma frase mal dita pode significar um prejuízo irreversível na corrida eleitoral.

A favor do aborto

Lula não é a favor do aborto. Ou pelo menos não é a favor do aborto indiscriminado, utilizado como método de planejamento familiar. O quê Lula disse em evento recente e repercutiu na imprensa de forma bastante negativa para o Petista foi que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, porque proibidos ou não, abortos são realizados de forma clandestina e isso põem em risco a vida da mãe além de interromper a vida que ainda não nasceu.

Ao se posicionar de qualquer forma que possa ser vista como favorável ou mesmo tolerante ao aborto, Lula perde uma parcela considerável do eleitorado conservador. Uma parcela que põem os costumes consistentemente a frente da economia e que não pode ser desconsiderada em uma eleição.

A favor de pautas LGBT

Outro tema sensível que pode fazer Lula perder uma parcela considerável de eleitores potenciais é um posicionamento contrário a discriminação de gênero ou favorável as políticas inclusivas de gênero, em meio a uma população que já demonstrou colocar questões comportamentais a frente de questões econômicas. Que pode ou não ter se tornado mais tolerante com a redução do poder de compra e a escalada da inflação.

A triste realidade do Brasil é que que a homofobia não é um problema simples que pode ser resolvido apenas com políticas públicas e conscientização. A homofobia está intimamente atrelada a dogmas religiosos e é muito mais prevalente em um país no qual a maioria da população se decorara cristã como o Brasil.

Pautas comportamentais perdem espaço em meio a momentos de dificuldade econômicas, mas rapidamente ganham espaço ao menor sinal de recuperação do poder de compra da população.

Se posicionar de forma favorável a questões utilizadas como cavalo-de-batalha na eleição em que Bolsonaro foi eleito é reviver os mesmos conflitos e mesmos argumentos que elegeu Bolsonaro naquela eleição.

A favor do desarmamento

O terceiro posicionamento que sem dúvida faria Lula perder eleitorado potencial é se mostrar favorável ao desarmamento. Que pretende endurecer as regras para aquisição e posse de armas de fogo ou que de alguma forma irá restringir o direito de autodefesa do cidadão.

A população já foi consultada no referendo sobre o desarmamento em 2005 e optou pela permissão à posse de armas de fogo. A proibição foi rejeitada em todos os Estados do Brasil e o Estatuto do Desarmamento, que dificultou a aquisição e posse de armas de fogo, foi visto como uma traição ao referendo, conduzida e orquestrada pelo PT.

A imagem de que o PT “defende bandidos” não é gratuita e tem o potencial de retirar votos importantes de Lula em uma eleição. Basta um mero sinal do petista de que pretende abolir o comércio de armas de fogo ou reduzir ou limitar o direito a autodefesa que uma parcela considerável de eleitores terá o direito de defesa como prioridade, não importa quão grave seja a dificuldade econômica enfrentada pela população.

Acreditar que a eleição está ganha apenas porque a economia vai mal e o poder de compra derreteu é um erro que o PT pode cometer e que pode custar caro nessa eleição.

A pauta econômica é importante, mas é a pauta comportamental que ainda tem o maior potencial de conquistar ou repelir eleitores nessa eleição.

Brasil

Entender o Brasil exige expertise. Ou o quê que em alguns estados também se chama malandragem. Aquele tipo específico de interpretação do que se ouve em que quem ouve, não ouve exatamente o que foi dito e sim o que se esconde por trás do que foi omitido.

Quer um exemplo?

Ao defender a validade do projeto chamado Lei das “Fake News” na Câmara, o Deputado Orlando Silva (PCdoB) afirmou que o projeto não tem finalidade eleitoral e que, por isso, pode ser aplicado já nessas eleições, sem o prazo mínimo de antecedência de um ano exigido para novas regras eleitorais.

“Não se trata aqui de regras eleitorais. Não tenho a menor dúvida que isso possa ser aplicado nas eleições

“Tenho convicção de que essa lei pode ajudar muito a termos eleições mais seguras, mais confiáveis. Ela pode combater muito a desinformação nos serviços de mensagem, que tiveram impacto importante nas eleições de 2018

É nova regra eleitoral não eleitoral. Uma regra feita para organizar o processo eleitoral sem ser eleitoral. Um jogo de palavras feito para burlar a legislação.

Ao impor obrigações aos candidatos, como definir qual é seu perfil “oficial” nas redes, e obrigações aos provedores, como elaborar relatório de impulsionamentos, o projeto tem sim finalidade eleitoral. Tanto tem que a urgência do projeto foi rejeitada na Câmara e o projeto passará à análise das Comissões.

Mas o projeto preocupa, assim como preocupa o “vai que cola” parlamentar.

São essas as pessoas que querem decidir por lei o que é Fake News e criar meios para que conteúdos sejam removidos das redes sociais.

“Moro chuta o pau da barraca, muda de partido e desiste da candidatura presidencial”

A manchete é do Alexandre Kireeff, ex-prefeito de Londrina, sobre a debandada do ex-presidenciável Sérgio Moro do Podemos. Partido pelo qual pretendia concorrer a presidência nessas eleições.

“Moro chuta o pau da barraca, muda de partido e desiste da candidatura presidencial.”
Obs.: eu devia ser jornalista só para fazer manchetes sensacionalistas.

Moro segue para o União Brasil em busca de foro privilegiado, depois de descobrir no TCU como a política opera nos bastidores das perseguições eleitorais.

O fim do foro privilegiado e o cumprimento da pena após condenação em segunda instancia, defendidos com ênfase pelo candidato, já dão sinais claros de que, se fossem realidade, seriam um problema sério para Sérgio Moro durante e depois as eleições.

Com foro privilegiado no STF, Moro garante que não seja feito com ele o que ele mesmo fez com outros candidatos em outras eleições.

Falsos Corregedores se fazem de vítima e apresentam queixa-crime

Veja aqui na íntegra as duas queixas-crime apresentadas por Aldo Hey Neto, cuja publicação não foi pedida por meio de resposta enviada ao site, mas foi requerida judicialmente e publicada voluntariamente aqui no site. Ambas queixas são manifestações unilaterais da defesa de Aldo Hey Neto e ainda não foram recebidas pela Justiça. Admitem exceção da verdade e notoriedade e nenhuma das queixas consiste em decisão judicial. Queixa-crime I. Queixa-crime II.

Foi parar na Justiça o episódio no qual os dois falsos Corregedores da Receita Estadual do Paraná, Aldo Hey Neto e Gerson Luiz Sarturi, usaram uma sindicância clandestina para chafurdar o Facebook do autor deste site para fins políticos.

Falsos corregedores sim, porque não foram designados para o cargo de Corregedor como a Lei determina.

Clandestina sim, porque foi mantida ilegalmente escondida.

Para fins políticos, porque os próprios delinquentes escreveram isso no seu relatório clandestino.

Mas, diferente do que o leitor possa imaginar, foram os falsos Corregedores que se fizeram de vítima.

A técnica é antiga e o mundo está cheio de criminosos que processam quem se defende dos seus crimes.

Aldo Hey Neto e Gerson Luiz Sarturi são criminosos e tentaram, ou conseguiram, quebrar meu sigilo de dados sem autorização da Justiça. Nunca foram designados para o cargo de Corregedores de acordo com o que a Lei determina e conduziram uma sindicância clandestina.

Aldo Hey Neto, inclusive, já tento mais de uma vez retirar a informação da mídia com processos na Justiça.

Processou a Gazeta do Povo, a Globo e até mesmo o Google. Mas não teve nenhum pedido atendido.

Sabe por que?

Porque todos os fatos são verídicos.

Veja aqui o recurso não provido de Aldo Hey Neto contra o Google tentando impedir a pesquisa.

Aldo Hey Neto e Gerson Luiz Sarturi se associaram para obter provas por meios ilícitos. Tentaram ou conseguiram roubar dados do Facebook acusando o autor de pedofilia e racismo e utilizaram a sindicância clandestina para fins políticos.

Fizeram isso por escrito. Em protocolo cadastrado no sistema de e-Protocolo, acreditando que seus crimes seriam mantidos em sigilo. Por isso, na atual queixa-crime, não se deram nem mesmo ao trabalho de pedir a retirada do conteúdo, porque sabem que seria um pedido que nunca seria atendido.

É evidente que o objetivo da queixa-crime não passa de uma tentativa de forçar um acordo em uma audiência de conciliação na Justiça.

Mas não haverá acordo.

Prefiro ser preso injustamente por dizer a verdade do que ser um covarde que mantém uma sindicância clandestina em sigilo porque sabe que está cometendo um crime, com medo de ser preso.

A sindicância clandestina foi movida com fins políticos.

Aldo Hey Neto e Gerson Luiz Sarturi se associaram para prática de crimes e cometeram crimes. A propositura da queixa-crime admite a exceção da verdade, afastando a iniciativa do Ministério Público em apresentar ou não a denúncia. Fazendo com que os crimes praticados pela dupla sejam processados e julgados juntos com a queixa-crime.

Entre todos os envolvidos, não é o autor do site que, se for preso, voltará para a cadeia.

Não decolou

Não decolou a candidatura do ex-Juiz e sempre político Sérgio Moro, que pretendia suceder Bolsonaro na presidência do país.

Moro ficou abaixo de Ciro Gomes na última pesquisa CNT/MDA, divulgada nessa segunda-feira, 21.

A rejeição a Moro, único quesito no qual o ex-Juiz supera todos os outros candidatos, demonstra como o Brasileiro não é completamente otário.

Não decola candidatura de agente da CIA, recrutado pelo DOJ na Justiça Brasileira para ferrar com o Brasil.

A Nota Fiscal

O advogado e conhecido desafeto do ex-Juiz e sempre político Sérgio Moro, Rodrigo Tacla Duran, publicou em seu perfil no Twitter a nota fiscal nº 7 da empresa do qual Sérgio Moro é o único sócio, a Moro – Consultoria E Assessoria Em Gestão Empresarial De Riscos Ltda.

A nota, que pôde ser facilmente consultada no portal da Prefeitura de Curitiba, tem o valor de R$ 811.980,00. Que indica se tratar do valor recebido pela “prestação de serviços de consultoria empresarial referente ao mês de fevereiro de 2021“, à empresa Alvarez e Marsal Consultoria em Engenharia Limitada.

Chama atenção a composição social e o capital de ambas as empresas. A de Moro, Moro – Consultoria E Assessoria Em Gestão Empresarial De Riscos Ltda, possui Sérgio Moro como único sócio e capital social de apenas R$ 30.000,00. Enquanto a empesa ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, possui 42 sócios e capital social ainda menor, de apenas R$ 10.000,00.

A pratica de reunir colaboradores como sócios de uma empresa de fachada, chamada cabide, em conjunto com o empregador, é conhecida como Pejotização e tem como objetivo sonegar imposto de renda através da simulação do pagamento de honorários como divisão de dividendos empresariais. Que são isentos de imposto de renda no Brasil.

A empresa Alvarez & Marsal Consultoria Em Engenharia Ltda, tem como sócia a empresa Alvarez & Marsal Brasil Participacoes Ltda, que tem como sócia a empresa Alvarez & Marsal Brazil Holdings, LLC. Empresa estrangeira registrada em Delaware, um paraíso fiscal da lista branca cuja capital é menor do que o município de Pato Branco, no sudoeste do Paraná.

Delaware é frequentemente utilizado como sede de empresas offshore. Um tipo de empresa utilizado para fins lícitos e ilícitos, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação de capital.

Sérgio Moro, no entanto, não consta como sócio de nenhuma das empresas Alvarez & Marsal.

O batom na cueca é tamanho que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) mudou entendimento quanto ao arquivamento do caso e solicitou, nesta sexta-feira, a determinação do bloqueio de todos os bens de Sérgio Moro, por suposta sonegação de impostos em recebimentos da consultoria americana Alvarez & Marsal.

O processo, não entanto, na opinião deste autor não dará em nada, já que toda a manobra é perfeitamente legal. Mesmo a manobra tenha todo o sabor, cor e cheiro da mais pura sonegação fiscal.

Empresas offshore e empresas tipo cabide são a mais fina forma de aproveitar posicionamento jurídico favorável, fazendo exatamente a mesma coisa que levaria para a cadeia pequenos e médios empresários que não têm a mesma engenharia jurídica a sua disposição.

O caso Neymar, até agora, é o único caso semelhante e de relevo que tenha levado ao bloqueio cautelar de bens e a multa por sonegação fiscal.