Ministério dos Transportes muda nome da taxa de outorga para enganar a população

Não demorou para surgir o desmentindo sobre o acordo entre o Presidente Jair Bolsonaro e o Governador do Paraná.

Embora tivesse sido divulgado que as licitações para os novos e antigos pedágios seriam pela menor tarifa, sem a malfadada taxa de outorga, o Ministério dos Transportes tenta a todo custo enganar o povo do Paraná.

A pegadinha está no nome dado ao novo dispositivo, chamado agora de “aporte financeiro”. Uma espécie de adiantamento do valor que será arrecadado que deve ser pago com garantia no momento do contrato pelo consórcio vencedor.

Ao que tudo indica, existem forças ocultas movidas por propinas e malas de dinheiro sabotando a menor tarifa, jogando contra os interesses do Paraná.

O tal aporte financeiro nada mais é do que a garantida de que haverá dinheiro em caixa para pagar propina através do superfaturamento das obras que vêm depois.

Ao insistir no mecanismo anticompetitivo, o Ministério da Infraestrutura continua trabalhando pela tarifa mais alta, penalizado a população e a competitividade do Paraná.

Ratinho Júnior volta a defender menor tarifa nos pedágios do Paraná

Foto: JONATHAN CAMPOS/AEN.

O Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, voltou a defender junto ao Ministro da Infraestrutura a licitação dos pedágios pelo modelo por menor tarifa.

A adoção do modelo por menor tarifa é consenso entre deputados e lideranças políticas no Paraná. Resultado do trauma sofrido com anos pagando por um pedágio caro com obras que nunca foram entregues.

“O governo federal deve fazer mudanças e apresentar uma nova proposta ao Paraná. Reforçamos o desejo de todos os paranaenses por uma tarifa mais baixa, com a execução de obras e que o leilão ocorra na Bola de Valores de São Paulo, com a maior transparência possível. Esse é o nosso compromisso com a infraestrutura do Paraná”, destacou Ratinho Junior.

Requião Filho cobra na justiça dívida dos pedágios que chaga à 10 bilhões

“Estamos entrando hoje, quarta-feira dia 12, com uma Ação Popular, notificando o Ministério Público Estadual, Federal, Governo, AGEPAR e a todos, para que algo seja feito. O pedágio não pode embolsar esse dinheiro. Não pode embolsar o que recebeu a mais não tendo feito as obras. Não pode embolsar o que recebeu a mais tendo admitido que suas tarifas tinham sobre preço. Não pode embolsar um real a mais, aqui no Paraná, após ter admitido estar envolvido em corrupção.”, afirmou o Deputado.

A ação foi proposta pelos deputados Requião Filho (PMDB) e Airlson Chiorato (PT) em meio a uma ampla discussão sobre o modelo híbrido proposto pelo Governo Federal. Que conta com a oposição unânime da Assembleia Legislativa, da bancada Paranaense no Congresso Nacional e da sociedade civil.

A renovação dos contratos pela menor tarifa é o modelo defendido pela Assembleia Legislativa Estadual.

Bancada federal do Paraná fecha apoio a pedágio pela menor tarifa

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado, 20/09/2019. Comunicação Flávio Arns.

O senador Flávio Arns (Podemos) disse hoje, que os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães – ambos também dos Podemos – e a bancada dos deputados paranaenses em Brasília fecharam com a posição unânime do estado pela menor tarifa e sem taxa de outorga no próximo leilão das estradas pedagiadas. O Ministério da Infraestrutura propõe a concessão de novos pedágios em modelo híbrido, com leilão por menor tarifa e cobrança de um depósito caução como critério de desempate, além de limite de desconto de 17 e aumento de 40% após duplicações.

“Há consenso uma convergência de todos os setores do Paraná em relação ao pedágio. Está muito claro que queremos a menor tarifa, sem taxa de outorga e sem degrau tarifário. Os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães e coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Toninho Wandscheer (Pros) estão juntos, unidos, com esta posição”, disse Arns que participou da 15ª audiência da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

Bem Paraná.

Pedágios pelo maior valor de outorga criam imposto que não existe

O governo pretende realizar duas “megaconcessões” que irão ofertar 3,8 mil quilômetros de rodovias no Paraná, divididos em oito lotes e com R$ 42 bilhões de investimentos previstos, que devem tornar-se o maior leilão já realizado no setor.

Entre os modelos de concessão eme estudo está o de maior lance de outorga, o que significa dizer que quem irá administrar o pedágio é quem pagar o maior valor adiantado para o Governo.

Esse modelo é completamente inconstitucional porque cria uma espécie de imposto embutido na tarifa, que deveria servir apenas para pagar a remuneração da concessionária, a manutenção da pista e o custo de investimento das obras realizadas.

Vender as estradas paranaenses no modelo de maior valor de outorga é roubar o futuro da competitividade do Estado, delegando à consórcios da iniciativa privada a arrecadação tributária.

Pedágio não é tributo, é contribuição para a manutenção das estradas.

A concessão pelo maior valor de outorga é inconstitucional.

Pedágios devem ser concedidos pela menor tarifa.