Os Governadores, o Presidente e o ICMS

Um assunto de enorme relevância na reunião dos 27 Governadores com o Presidente da República nessa semana foi a recomposição das perdas dos estados com a redução da alíquota máxima do ICMS.

Só em 2022 os Estados perderam R$ 36 bilhões com a redução da alíquota máxima dos combustíveis, energia elétrica e comunicações e irão perder mais R$ 124 bilhões este ano.

Mas não acredito em um aumento da alíquota nesses casos.

Governos petistas tem histórico de controlar a a inflação com medidas que interferem diretamente na economia. Quando se fala em alíquota de um imposto estadual, está se falando em tirar dinheiro do povo para abastecer o caixa dos estados. Isso não ajuda em nada o governo federal. Ao contrário, atrapalha.

Por que o Governo Federal irá se empenhar em permitir o aumento da alíquota do ICMS dos atuais 17% e 18% para os antigos 25% a 29% sem receber nada em troca?

Além da ausência de retorno, o Governo Federal arcaria ainda com o ônus político do aumento, porque teria se envolvido ativamente na permissão do aumento.

É por isso que eu acredito que a alíquota máxima do ICMS sobre os combustíveis, comunicação e energia elétrica é um caminho sem volta. Ainda mais que muitos estados já reajustaram suas alíquotas modais com o objetivo de amenizar as perdas e essas alíquotas não seriam reduzidas no caso de uma permissão do aumento.

Outra solução propostas pelo Presidente, no entanto, é o investimento nos estados através do BNDES. Que na verdade é uma proposta de empréstimo de recursos para os estados. Empréstimo que poder ter juros praticamente zero, mas continua sendo um dinheiro emprestado e dinheiro emprestado não é dinheiro dado. Uma hora ou outra, precisaria ser pago de volta.

O Presidente pode ter toda a boa vontade do mundo e toda a disposição para ajudar os estados, mas, na minha opinião, não vai onerar o bolso dos consumidores para aliviar o caixa dos estados.

Três frases que podem fazer Lula perder a eleição

Lula disse que enquanto mulheres pobres morrem tentando abortar, “madames podem fazer um aborto em Paris” (Imagem: REUTERS/Carla Carniel)

Política é como nuvem: quem vê de longe, vê uma massa branca no céu. Quem vê de perto, quase a confunde com ar. Dentro da política é assim. Uma frase mal dita pode significar um prejuízo irreversível na corrida eleitoral.

A favor do aborto

Lula não é a favor do aborto. Ou pelo menos não é a favor do aborto indiscriminado, utilizado como método de planejamento familiar. O quê Lula disse em evento recente e repercutiu na imprensa de forma bastante negativa para o Petista foi que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, porque proibidos ou não, abortos são realizados de forma clandestina e isso põem em risco a vida da mãe além de interromper a vida que ainda não nasceu.

Ao se posicionar de qualquer forma que possa ser vista como favorável ou mesmo tolerante ao aborto, Lula perde uma parcela considerável do eleitorado conservador. Uma parcela que põem os costumes consistentemente a frente da economia e que não pode ser desconsiderada em uma eleição.

A favor de pautas LGBT

Outro tema sensível que pode fazer Lula perder uma parcela considerável de eleitores potenciais é um posicionamento contrário a discriminação de gênero ou favorável as políticas inclusivas de gênero, em meio a uma população que já demonstrou colocar questões comportamentais a frente de questões econômicas. Que pode ou não ter se tornado mais tolerante com a redução do poder de compra e a escalada da inflação.

A triste realidade do Brasil é que que a homofobia não é um problema simples que pode ser resolvido apenas com políticas públicas e conscientização. A homofobia está intimamente atrelada a dogmas religiosos e é muito mais prevalente em um país no qual a maioria da população se decorara cristã como o Brasil.

Pautas comportamentais perdem espaço em meio a momentos de dificuldade econômicas, mas rapidamente ganham espaço ao menor sinal de recuperação do poder de compra da população.

Se posicionar de forma favorável a questões utilizadas como cavalo-de-batalha na eleição em que Bolsonaro foi eleito é reviver os mesmos conflitos e mesmos argumentos que elegeu Bolsonaro naquela eleição.

A favor do desarmamento

O terceiro posicionamento que sem dúvida faria Lula perder eleitorado potencial é se mostrar favorável ao desarmamento. Que pretende endurecer as regras para aquisição e posse de armas de fogo ou que de alguma forma irá restringir o direito de autodefesa do cidadão.

A população já foi consultada no referendo sobre o desarmamento em 2005 e optou pela permissão à posse de armas de fogo. A proibição foi rejeitada em todos os Estados do Brasil e o Estatuto do Desarmamento, que dificultou a aquisição e posse de armas de fogo, foi visto como uma traição ao referendo, conduzida e orquestrada pelo PT.

A imagem de que o PT “defende bandidos” não é gratuita e tem o potencial de retirar votos importantes de Lula em uma eleição. Basta um mero sinal do petista de que pretende abolir o comércio de armas de fogo ou reduzir ou limitar o direito a autodefesa que uma parcela considerável de eleitores terá o direito de defesa como prioridade, não importa quão grave seja a dificuldade econômica enfrentada pela população.

Acreditar que a eleição está ganha apenas porque a economia vai mal e o poder de compra derreteu é um erro que o PT pode cometer e que pode custar caro nessa eleição.

A pauta econômica é importante, mas é a pauta comportamental que ainda tem o maior potencial de conquistar ou repelir eleitores nessa eleição.

Um caso a parte

A neutralidade nas eleições de 2022 pelo Governador Ratinho Júnior é uma questão de necessidade estratégica.

Com uma popularidade quase inigualável, Ratinho conquistou o apoio de um grupo grande e heterogêneo. Impossível de se reunir em torno de um só candidato a presidente nas eleições de 2022.

Se apoiar Sérgio Moro, atrairá o ódio dos fanáticos de plantão.

Se apoiar Bolsonaro, afundará no prejuízo da rejeição ao Presidente pelas barbáries que cometeu e ainda vai cometer.

Lula não passa nem de perto do Palácio Iguaçu.

Mas diferente daqueles que acham que neutralidade é o mesmo que estar isolado, por Ratinho esbanjar popularidade, é o candidato a presidente apoiado por Ratinho que se beneficiaria do apoio.

Nenhum dos presidenciáveis trará mais votos para o Governador.

Poder de compra despenca e brasileiro volta à situação econômica de 16 anos atrás

O poder de compra do brasileiro, também caracterizado como renda livre para o consumo, continua a cair acentuadamente desde o final de 2014, momento em que o candidato derrotado nas eleições, Aécio Neves (PSDB), não aceitou o resultado das eleições.

Imagem: G1. Com modificações.

Embora nunca tenha conseguido comprovar qualquer fraude, o movimento liderado pelo candidato derrotado, Aécio Neves, acendeu no país a desconfiança no sistema político e eleitoral.

Anos depois, Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, afirmando ter contestado o resultado das eleições apenas para “encher o saco do PT”.

Mas o estrago na economia já estava feito.

Sem confiança na frágil democracia de um país da América do Sul com histórico de golpes, uma Constituição recente e fanáticos que pedem o fechamento de tribunais e ditaduras militares espalhando desinformação, não há ambiente positivo para negócios a longo prazo. Muito menos há ambiente para consolidar investimentos internacionais.

O resultado da birra eleitoral é a deterioração do ambiente político e institucional, que culminou na maior fraude judicial já presenciada no Brasil, com a retirada do ex-presidente Lula do pleito eleitoral.

O crescimento econômico depende da segurança jurídica, estabilidade política, consumo interno e emercado internacional.

Pregar desconfiança no sistema eletrônico de votos em vez de trabalhar em favor do Brasil é apenas mais uma estratégia para disfarçar o fiasco da completa ausência de um projeto viável para o Brasil.