Tribunal Superior Eleitoral pede fé no resultado

Pra quem leu as respostas do Tribunal Superior Eleitoral feitas pelo Ministério da Defesa sobre o processo eleitoral, fica evidente que o Tribunal pede fé na integridade do resultado.

Fé no sentido bíblico. De acreditar sem ver e sem ter provas. Uma “adesão de forma incondicional a uma hipótese que a pessoa passa a considerar como sendo uma verdade sem qualquer tipo de prova ou critério objetivo de verificação, pela absoluta confiança que se deposita nesta ideia” – exatamente como está descrito na Wikipedia.

A ideia da votação paralela, um tipo de teste de integridade em que urnas são selecionadas por fiscais e conduzem uma votação filmada antes das eleições, é tão válida quando os testes de emissões de poluentes que levou à queda do diretor da Wokswagen em 2015, em um esquema generalizado de fraudes no resultado dos testes.

O caso ficou conhecido como Dieselgate e consistia em um trecho do programa do computador que controlava o sistema de injeção de combustível. O programa “adivinhava” quando o veículo estava sendo testado e mudando os parâmetros de queima e de emissão de poluentes. Alterando significativamente o resultado de desempenho com o objetivo exclusivo de passar no teste.

Um veiculo que mantivesse o mesmo desempenho exigido pelas restrições impostas teria um desempenho menor do que o dos concorrentes no “mundo real”. Levando a um esquema que envolveu a maioria das montadores na mesma fraude que posteriormente foi chamada Dieselgate.

Uma urna eletrônica que saiba a data da eleição real e, por consequência, a data da realização do teste, é tão trivial quanto suco de laranja. Do mesmo modo como é trivial programar uma urna que “se comporte” bem na véspera da eleição, durante a realização do teste.

O teste de integridade mencionado pelo Tribunal Superior Eleitoral é completamente furado e não substitui o motivo pelo qual se defendia o voto com comprovante impresso.

A única alternativa à impressão do comprovante é a publicação integral do código fonte dos programas. Tanto da urna eletrônica quanto utilizados para totalização do resultado. Assim como o projeto eletrônico e as ferramentas de compilação dos programas.

Somente com o acesso ao código fonte dos programas, projeto e ferramentas de compilação é que é possível extrair o programa compilado de uma urna qualquer, após a eleição, e compara-lo com o que foi divulgado. Tendo assim a certeza de que nada foi adulterado.

É assim que o Linux se tornou um dos sistemas operacionais mais seguros do planeta. Com seu código fonte completamente aberto.

Só se esconde o código fonte de um programa gratuito quando se sabe que o programa tem vulnerabilidades.

Voto auditável

A iniciativa do Presidente Bolsonaro de contratar através do Partido Liberal uma empresa privada para realizar uma auditoria prévia do sistema eleitoral brasileiro é legítima e tem amparo no código eleitoral e na forma como as eleições funcionam.

A fiscalização do processo eleitoral, por lei, cabe aos próprios partidos. Que a exercem através de fiscais designados e delegados dos partidos.

Nada impede que os partidos operacionalizem essa fiscalização através de uma empresa. Nem impede que os resultados obtidos sejam divulgados e discutidos publicamente.

Uma eleição que não possa ser auditada é uma eleição de mentira.

Na mira do TCU, STJ e TSE

Uma inquietante coincidência ronda o Podemos desde a filiação do ex-juiz Sérgio Moro e dos ex-procuradores da república Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot.

Rodrigo Janot filiou-se ao Podemos no dia 1º de abril, com a possibilidade de concorrer a Deputado Federal no Distrito Federal.

Desde a chegada de Moro no partido, que acabou saindo do partido em busca de uma fatia maior do fundo eleitoral e, por isso, deixou o Podemos e se aliou ao centrão, tanto Moro quanto o Podemos e os ex-procuradores colecionam derrotas no Tribunal de Contas da União – TCU, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

O TCU, para quem se engana com o nome, não é órgão da justiça. É órgão do Poder Legislativo e, embora tenha nome de tribunal, seu julgamento é político. Conduzido por ex-deputados, ex-senadores e outros políticos sem mandato que foram aprovados pelo Congresso para uma espécie de mandato vitalício sem voto e sem eleição.

Todo julgamento conduzido pelo TCU é um julgamento político e, nesse foro, não há esperança de que qualquer decisão seja favorável ao Podemos, Sérgio Moro, Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol.

Mas as investidas não se limitam ao TCU. Deltan foi condenado também no Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Podemos foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Dois tribunais judiciais, mas que não tem em sua composição juízes ou desembargadores de carreira e sim Ministros indicados por Presidentes da República e aprovados pelo Congresso Nacional.

Toda corte superior, isso inclui tanto o Supremo Tribunal Federal – STF quanto o STJ e o TSE, são tribunais político-jurídicos e tem ao mesmo tempo função jurisdicional e função social. Por isso, seus Ministros são escolhidos de forma política, com base em critérios diferentes da pura e simples competência técnica para o exercício da função.

O caminho do Podemos e dos ex-procuradores não será fácil no STF e tende a não ser fácil também no TSE. Ainda mais com a escalada de críticas do ex-procurador Deltan Dallagnol ao STF e, mais recentemente, do próprio Podemos STF e ao TCU.

Janot ainda é alvo de uma investigação conduzida no STF sobre um suposto plano de sua autoria para matar o Ministro do STF Gilmar Mendes. Investigação que rendeu ao ex-procurador apreensão de seus bens incluindo armas de fogo, a revogação do seu porte de armas e uma medida protetiva impedindo-o de se aproximar do STF e do Ministro Gilmar.

O habeas-corpus impetrado pela defesa de Janot foi negado pelo Ministro Nunes Marques, segundo o entendimento de que não cabe habeas-corpus contra decisão de outro Ministro, órgão colegiado ou plenário do mesmo tribunal.

Com a escalada do conflito, a campanha do Podemos corre o risco de se tornar uma campanha contra as cortes superiores e terminar do mesmo modo como terminou as investidas do deputado Daniel Silveira, do ex-Deputado Roberto Jeferson e do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.