Tribunal Superior Eleitoral pede fé no resultado

Pra quem leu as respostas do Tribunal Superior Eleitoral feitas pelo Ministério da Defesa sobre o processo eleitoral, fica evidente que o Tribunal pede fé na integridade do resultado.

Fé no sentido bíblico. De acreditar sem ver e sem ter provas. Uma “adesão de forma incondicional a uma hipótese que a pessoa passa a considerar como sendo uma verdade sem qualquer tipo de prova ou critério objetivo de verificação, pela absoluta confiança que se deposita nesta ideia” – exatamente como está descrito na Wikipedia.

A ideia da votação paralela, um tipo de teste de integridade em que urnas são selecionadas por fiscais e conduzem uma votação filmada antes das eleições, é tão válida quando os testes de emissões de poluentes que levou à queda do diretor da Wokswagen em 2015, em um esquema generalizado de fraudes no resultado dos testes.

O caso ficou conhecido como Dieselgate e consistia em um trecho do programa do computador que controlava o sistema de injeção de combustível. O programa “adivinhava” quando o veículo estava sendo testado e mudando os parâmetros de queima e de emissão de poluentes. Alterando significativamente o resultado de desempenho com o objetivo exclusivo de passar no teste.

Um veiculo que mantivesse o mesmo desempenho exigido pelas restrições impostas teria um desempenho menor do que o dos concorrentes no “mundo real”. Levando a um esquema que envolveu a maioria das montadores na mesma fraude que posteriormente foi chamada Dieselgate.

Uma urna eletrônica que saiba a data da eleição real e, por consequência, a data da realização do teste, é tão trivial quanto suco de laranja. Do mesmo modo como é trivial programar uma urna que “se comporte” bem na véspera da eleição, durante a realização do teste.

O teste de integridade mencionado pelo Tribunal Superior Eleitoral é completamente furado e não substitui o motivo pelo qual se defendia o voto com comprovante impresso.

A única alternativa à impressão do comprovante é a publicação integral do código fonte dos programas. Tanto da urna eletrônica quanto utilizados para totalização do resultado. Assim como o projeto eletrônico e as ferramentas de compilação dos programas.

Somente com o acesso ao código fonte dos programas, projeto e ferramentas de compilação é que é possível extrair o programa compilado de uma urna qualquer, após a eleição, e compara-lo com o que foi divulgado. Tendo assim a certeza de que nada foi adulterado.

É assim que o Linux se tornou um dos sistemas operacionais mais seguros do planeta. Com seu código fonte completamente aberto.

Só se esconde o código fonte de um programa gratuito quando se sabe que o programa tem vulnerabilidades.

Voto auditável

A iniciativa do Presidente Bolsonaro de contratar através do Partido Liberal uma empresa privada para realizar uma auditoria prévia do sistema eleitoral brasileiro é legítima e tem amparo no código eleitoral e na forma como as eleições funcionam.

A fiscalização do processo eleitoral, por lei, cabe aos próprios partidos. Que a exercem através de fiscais designados e delegados dos partidos.

Nada impede que os partidos operacionalizem essa fiscalização através de uma empresa. Nem impede que os resultados obtidos sejam divulgados e discutidos publicamente.

Uma eleição que não possa ser auditada é uma eleição de mentira.

Bolsonaro blefou

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que Bolsonaro apresentasse provas das irregularidades nas eleições de 2014 e 2018. Mas o Governo não apresentou. Admitiu a bravata e defendeu a defendeu liberdade de expressão.

O centro da tese defendida pelo Governo é que com relação a coisa pública, por estarmos em uma democracia, não existe e não pode existir tabu.

Proibir um cidadão de questionar a higidez do sistema eleitoral é o mesmo que assumir que o sistema é falho. Por isso Bolsonaro não pode ser proibido de questionar a segurança do sistema eleitoral.

A falta de provas, no entanto, derrubou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC do voto impresso, que não passou na comissão do Congresso Nacional.

As urnas eletrônicas são seguras. O que comprova a segurança das urnas é a completa falta de prova de fraude nas eleições.