A prisão do Deputado Daniel Silveira e os limites da Liberdade de Expressão

Daniel Silveira acenou para apoiadores ao deixar a superintendência da PF. Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A recente decisão da Câmara dos Deputados em manter preso o Deputado Daniel Silveira é um importante marco no limite da liberdade de expressão. Delimita, com extrema precisão, o que é livre expressão do pensamento e o que é ameaça, que, por sua própria natureza, é um crime praticado por meio da expressão.

Não é livre a expressão que ameaça destituir ministros do Supremo Tribunal Federal por meios violentos e ilegais. Assim como não é livre a expressão da ameaça de invadir o Congresso, Depor Presidentes ou matar alguém.

A liberdade de expressão do próprio pensamento não protege a propaganda enganosa, a incitação à guerra ou a ameaça aberta e explicita à integridade física de alguém.

Por isso, na minha opinião, o Deputado Daniel Silveira permaneceu preso.

Um vídeo de 19 minutos hoje, com o poder de divulgação da Internet, tem o poder de insuflar pessoas, convencer lunáticos e dar causa a um atentado concreto e real a um ministro ao Supremo Tribunal Federal.

A ameaça, hoje, causada pela expressão da palavra, é concreta e deixou de ser apenas virtual.

Ameaça às instituições democráticas não são protegida pela liberdade de expressão.