É notável a dificuldade em se encontrar decisões judiciais de primeira instância no Paraná. Me refiro à decisões de outros processos, dos quais não participo.
É verdade que decisões isoladas não são jurisprudência e que o Brasil não adotou o sistema de precedentes. Sistema esse também conhecido como comon law. No entanto, uma maior publicidade sobre as decisões de primeira instância tornaria muitos processos mais bem instruídos. Tanto por parte do autor quando por parte do réu no mesmo processo. Acabando, as vezes, até mesmo com a existência do litígio.
Sem a baliza norteadora das decisões precedentes, os recursos se proliferam e acabamos vivendo em um país do litígio semi-cego. No qual Todo caso é novo e a todo caso uma solução diferente pode emanar do processo.
Essa ausência dos precedentes desde a primeira instância faz com que a decisão pelo processo seja sempre a decisão mais segura, enquanto que a decisão mais segura deveria ser evitar o processo.
