O que vem por aí?

A eleição do Deputado Arthur Lira (PP) para a presidência da Câmara Federal e o Senador Rodrigo Pacheco (DEM) para a presidência do Senado é uma vitória histórica para o Presidente Jair Bolsonaro.

Com o controle das duas casas, não faltará apoio para que sejam pautados projetos de interesse direto do Governo Federal, como a reforma administrativa e a PEC emergencial.

Mas o que esperar para 2021?

Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentaram à impressa documento com pautas prioritárias do Congresso.
Marcos Brandão/Senado Federal Fonte: Agência Senado.

A volta do Auxilio Emergencial

A volta do auxilio emergencial é uma prioridade para Congresso, mesmo tendo sido desacreditada pelo Presidente Jair Bolsonaro no final de 2020.

Segundo Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a ideia é “avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.

Vacinas contra a COVID

Outra prioridade do Congresso, de acordo com os novos Presidentes, será o enfrentamento da pandemia do Coronavírus através da prioridade à vacinação.

Rodrigo Pacheco afirmou que o “foco principal” do Congresso e do governo federal é o “enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia com a disponibilização de vacinas”.

A prioridade do Congresso no enfrentamento à pandemia em 2021 será a vacinação.

Reforma Administrativa

Entre as prioridades da Câmara estará a Reforma Administrativa, que reorganiza a relação do Governo com os novos servidores. Incluindo os servidores estaduais e municipais.

Entre os principais pontos da proposta, estão a dedicação exclusiva, o fim dos adicionais por tempo de serviço, o fim das chamadas funções gratificadas, a regulamentação da avaliação de desempenho, a extinção das licenças prêmio, a proibição de redução de jornada com redução de salário para carreiras típicas de estado e o período de experiência, como mais uma etapa do concurso, em substituição ao atual estágio probatório do servidor.

PEC Emergencial

No Senado, a prioridade será a PEC Emergencial, que introduz na Constituição Federal uma série de medicas visando reduzir despesas compulsórias e dar equilíbrio financeiro ao Governo, também chamado de equilíbrio fiscal.

Entre os principais pontos da proposta, estão a proibição da criação de novas despesas obrigatórias, a redução de carga horário e salários de funcionários públicos, o fim da realização de concursos e criação de cargos públicos e o veto de algumas progressões de carreiras. Tudo isso enquanto durar o desequilíbrio das contas com relação aos limites impostos pelo teto de gastos e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Flexibilização do Armamento

Entre as prioridades do Presidente da República, está a flexibilização da compra de armas de fogo, uma das principais propostas de seu governo, e o relaxamento dos requisitos para os chamados Colecionadores Atiradores Caçadores – CAC. Que possuem regras especificas para compra e transporte de armas de fogo e munição.

Excludente de Ilicitude

Outra prioridade do Presidente Jair Bolsonaro é a aprovação do impedimento à punição a policiais e militares por crimes praticados em operações de garantia da Lei e da Ordem – GLO, de forma não intencional. Também chamada de excludente de ilicitude ou “autorização para matar”.

A excludente de ilicitude tem sido demandada pelo chefe do poder executivo como uma necessidade de dar segurança jurídica à força policial e militar que atua nesse tipo de operação. Nas quais a conturbação extensiva da ordem pública pode levar a consequências trágicas no final.

Regularização Fundiária e Mineração

Entre os pontos elencados como prioridade pelo Presidente da República também estão a regularização de terras griladas, a flexibilização do licenciamento ambiental, a concessão de florestas e a mineração em terras indígenas, independente da autorização ou concordância das comunidades locais.

Ambas as propostas tem sido defendidas pelo Governo Federal desde a eleição presidencial e são vistas pelo Presidente Jair Bolsonaro como uma forma de reduzir os entraves ao crescimento do agronegócio e a atividade extrativista nacional.

Costumes

Por fim, pautas como a proibição do aborto, a redução da maioridade penal, a definição do conceito de família somente quando formada por um homem e uma mulher continuam na agenda do Governo e formam a chamada Pauta de Costumes. Fortemente defendida por militantes que formam a base do Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

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