Ministério Público instaura inquérito para apurar compra de presentes de natal por prefeitura de São João do Ivaí

O Ministério Público Estadual – MPPR, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Ivaí, instaurou inquérito civil para apurar a ilegalidade, por violação do interesse público, da compra kits de presentes de natal comprados pela prefeitura do município. Os kits seriam distribuídos para servidores municipais.

“550 kits natalinos especiais, que contenham uma ave natalina com peso aproximado de 2,8 a 3,6kg, um pernil desossado com peso aproximado de 900gr a 1,2kg ou um lombo suíno 950g a 1kg e uma bolsa térmica de viagem com capacidade mínima de 9 litros cada, a fim de presentar os servidores e colaboradores da administração pública municipal. Diligenciado junto ao Portal da Transparência do Município, verificou-se que na sessão presencial realizada em 08/12/2021, às 9h00, compareceu somente a empresa AJATONET SISTEMA MULTIMIDIAS EIRELI-ME, a quem o objeto foi adjudicado pelo valor de R$83.655,00″

De acordo com o MP, em outra oportunidade o município já teria utilizado recursos públicos para comprar pizzas e refrigerantes para a comemoração ao Dia do Servidor, no valor de R$ 35 mil. Com a aquisição dos kits natalinos, as compras superam R$ 100 mil.

A distribuição, no entanto, foi proibida pela Justiça em dezembro. Em nota, a prefeitura argumentou que as despesas do município estão em dia e que São João do Ivaí tem o menor incide de comprometimento com a folha de pagamento entre todos os municípios do Paraná.

O município contestou a ação, elencando todos os municípios que fizeram a mesma aquisição, questionando por quê apenas São João do Ivaí foi impedido de realizar a distribuição.

O recurso no qual o município pedia a suspensão da decisão liminar que impediu a distribuição dos kits foi negado pelo Tribunal.

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