A Procuradoria Geral do Estado do Paraná encontrou uma forma perspicaz de fazer de conta que publica atos no Diário Oficial.
A manobra consiste em publicar uma resolução ou portaria apenas com termos genéricos, escondendo o teor do ato em um despacho referenciado por remissão.
Depois, caso alguém venha a pedir cópia do despacho por meio da Lei de Acesso a Informação, basta recusar o pedido com base em um suposto sigilo exclusivamente com base no próprio regimento da PGE.
O sonho de todo administrador público que quer esconder seus atos é poder revogar a Lei de Acesso a Informação com algum tipo de ato normativo infralegal. Esse sonho só se tornou realidade na PGE.
