Despachos stealth

A Procuradoria Geral do Estado do Paraná encontrou uma forma perspicaz de fazer de conta que publica atos no Diário Oficial.

A manobra consiste em publicar uma resolução ou portaria apenas com termos genéricos, escondendo o teor do ato em um despacho referenciado por remissão.

Depois, caso alguém venha a pedir cópia do despacho por meio da Lei de Acesso a Informação, basta recusar o pedido com base em um suposto sigilo exclusivamente com base no próprio regimento da PGE.

O sonho de todo administrador público que quer esconder seus atos é poder revogar a Lei de Acesso a Informação com algum tipo de ato normativo infralegal. Esse sonho só se tornou realidade na PGE.

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