1/3 dos processos ativos na Justiça Estadual do Paraná são de competência da Fazenda Pública

De todos os processos ativos na Justiça Estadual do Paraná, aproximadamente um terço (30,59%), tramitam nos juizados especiais da Fazenda Pública ou em varas especializadas da Fazenda Pública.

Fazenda Pública é o nome que se dá a uma das partes do processo quando os valores que essa parte receberá ou terá de pagar vem ou vão para os cofres do Estado. São processos em que são réus ou autores o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e os municípios. Incluindo os processos de execução fiscal, pelo qual é exigido judicialmente o pagamento de impostos devidos.

Além da maior carga de processos, os juizados especiais da Fazenda Pública e as varas especializadas da Fazenda Pública também são as que apresentam maior produtividade.

Enquanto a proporção média entre os processos ativos e a totalidade dos processos distribuídos é de 19% no total do processos, essa proporção é de 34% nos processos dos juizados especiais da Fazenda Pública e das varas especializadas da fazenda pública. O quê indica uma produtividade 78% maior se considerado apenas a proporção de processos ativos com relação ao número total de processos.

Com um total de 14 milhões de processos distribuídos, excluindo as cartas precatórias e os processos de competência delegada, a Justiça Estadual do Paraná soma 1,4 processo por habitante. O que equivale a dois processos por eleitor cadastrado na Justiça Eleitoral do Estado e 222 processos por advogado.

Não estão nessa conta os processos eleitorais, os que tramitam na Justiça Federal e os de competência da Justiça do Trabalho.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.