Tive acesso hoje ao andamento do Protocolo SID 17.467.437-0, aquele do Processo Administrativo sobre o que publiquei aqui no site.
Logo de cara percebi que novos documentos foram anexados ao protocolo, inclusive um termo de adesão assinado por mim à utilização do portal Receita/PR.
Não me lembrava da existência desse termo. Apesar de eu o ter requerido, não me foi entregue de nenhuma outra forma até o momento.
Em vez disso, o documento foi anexado ao Processo que tramita em sigilo, com o objetivo, no meu entendimento, de ocultar sua existência até que eu já tivesse apresentado minha defesa.
Até agora continuo achando errado, ilegal e imoral um processo disciplinar ser conduzido em sigilo com relação ao acusado. Mas o sigilo é parcial, reconheço, visto que quando requisitei o acesso, o acesso foi concedido.
Suspeito que partes desse processo tenham sido juntadas com outros documentos e tenha sido cadastrado um novo protocolo, de nº 19.388.582-9, com o objetivo de ocultar parte dos documentos e me pegar desprevenido.
O modus operandi é simples: cadastra-se um novo protocolo; adiciona-se apenas parte dos documentos; adiciona-se outros documentos para despistar e provoca-se a defesa sobre o protocolo 17.467.437-0. Pega-se a defesa e anexa-se no protocolo 17.467.437-0, sendo que a defesa foi feita com base nos documentos acostados no protocolo 19.388.582-9. Entendeu?
Depois ficam chateados quando eu chamo de quadrilha.
Por que não anexar os documentos no protocolo principal?
Por que é preciso cadastrar um novo protocolo?
Na minha opinião, é para sabotar a defesa.
Não existe ampla defesa quando quem acusa é quem julga o processo. Todo ato da defesa é um ato de hostilidade contra o “curso normal do processo”. Todo ato de defesa “atrapalha” o processo.
O que existe, na minha opinião, é uma cama de gato. Cai quem estiver desprevenido. Por isso a proliferação de protocolos. Para despistar e sabotar a defesa.
Processo_19.465.331-0-requerimento-documentos-nao-anexadosVeja aqui o pedido que fiz para obter cópia do Termo de Adesão ao Receita/PR.
Pedido-termo-de-adesao-Receita-PR