A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou a Nota Técnica 1556/2020/CGUNE/CRG.
A Nota Técnica orientava a interpretação dos deveres dos servidores públicos federais proibindo, na pratica, manifestações de servidores contrários ao governo nas redes sociais.
A Nota foi vista como uma tentativa de mordaça digital imposta pelo Governo Bolsonaro e foi revogada devido ao risco que representava à liberdade de expressão dos servidores.
“A CGU preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela manutenção dos valores e do regime democrático. Nesse contexto, a decisão pela revogação da Nota Técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos”, afirma o órgão, em nota.
