Fiscalização à La Carte

O que há de errado no protocolo SID 16.659.383-2?

Informações recebidas afirmam se tratar de grave denuncia de corrupção na 1º Delegacia Regional da Receita, enviadas como carta anônima convertida em protocolo sigiloso encaminhado à Corregedoria.

Fiscais da Receita teriam forjado denuncias de sonegação fiscal com o objetivo de escolher em quais contribuintes realizariam auditorias, dando causa a mais de 170 Comandos de Auditoria.

Isso porque, diferente da programação fiscal ordinária, na qual Comandos de Auditoria eram enviados em sistema de rodízio para fiscais preferencialmente de cidades distintas da cidade sede dos contribuintes, as denúncias de sonegação fiscal eram atendidas por fiscais da própria Delegacia.

Forjando denúncias de sonegação fiscal, fiscais poderiam escolher quais contribuintes fiscalizar. Aplicar uma penalidade mínima e registrar o período fiscalizado no sistema. Impedindo que novos Comandos de Auditoria fossem expedidos para os mesmos períodos para fiscais de outras Delegacias.

A informação, no entanto, não pôde ser confirmada.

O protocolo SID 16.659.383-2 esta marcado como sigiloso na consulta pública do sistema e-Protocolo.

Embora já se passe mais de um ano da data em que o protocolo foi cadastrado, nenhum ato foi encontrado no Diário Oficial do Estado que indique que o suposto conteúdo do protocolo esteja sendo investigado pela Corregedoria.