Jetons: “pagamentos secretos” entram na mira do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PR aprovou uma série de recomendações decorrentes da fiscalização da Secretaria da Fazenda – SEFA-PR.

Entre os achados da auditoria, está a ausência de informações sobre os valores pagos como Jetons, uma espécie de pagamento extra a servidores pela participação em órgãos de deliberação colegiada e conselhos de empresas públicas. Muitas vezes realizada no horário de trabalho. Além da ausência de informação sobre a produtividade dos órgãos julgadores singulares e colegiados.

Embora seja legal o pagamento, a dupla remuneração de servidores públicos é bastante questionável, fazendo com que surjam interesses persistentes em que esses pagamentos não sejam divulgados.

A recomendação para que sejam publicadas as informações relativas ao pagamento de “jetons” e os números da produtividade dos órgãos julgadores no portal da Transparência, em atendimento à legislação de regência, será encaminhada pelo TCE-PR ao diretor da Secretaria da Fazenda. Com prazo máximo para atendimento de 120 dias, após o qual a informação precisará ser divulgada.