Em seu pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Feeral – STF Alexandre de Moraes, o Presidente Jair Bolsonaro destaca a atuação política do STF.
“Não critico essa nova realidade, também presente em outros países. O que quero destacar é que, com esse novo perfil, o Judiciário torna-se um verdadeiro ator político e, justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura.”
Ao trazer o STF para o campo político, Bolsonaro invoca a jurisprudência dominante na Justiça Brasileira, no sentido de que pessoas públicas, incluindo os políticos em geral, por se submeterem ao debate público, tem a proteção de sua honra diminuída. O quê também deve se aplicar, no entendimento do Presidente, aos Ministros do STF, por sua atuação política.
“Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não? O que os distingue dos demais atores políticos?”
É evidente a atuação política do STF e do Supremo Tribunal Eleitoral (no caso do voto impresso).
O problema, no caso do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, está no currículo dos envolvidos.
Entre o ministro Alexandre de Moraes e o deputado Daniel Silveira e ex-Deputados Roberto Jefferson e Sérgio Reis, é muito difícil ficar a favor do deputado e ex-deputados e contra o Ministro.
