Prisão de Procurador por “violência doméstica” no local de trabalho chama a atenção

O procurador municipal do município de Registro, Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu a Procuradora-Chefe após a instauração de um processo administrativo irregular, foi preso nesta quinta-feira.

A prisão foi fundamentada em um dispositivo inserido no código penal através da Lei 14.188/2021, que instituiu o programa Sinal Vermelho. Um programa criado contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Não há nenhuma informação de que ambos, o Procurador e a Procuradora-Geral, mantinham um relacionamento afetivo, conjugal ou familiar.

A extensão do dispositivo para casos de violência alheios à relação familiar chama bastante a atenção. Isso porque local de trabalho não é domicílio e a se for considerado assim, passa a ser detentor das mesmas inviolabilidades e direitos que garantem a integridade domiciliar.

Se local de trabalho for considerado domicílio, qualquer cidadão que tenha posse legal de uma arma de fogo a poderá manter consigo no novo domicilio criado por essa interpretação.

Se um agressor adentrar esse novo domicílio com má intenção aparente, criado por extensão interpretativa, todo ato de revide passa a ser legitima defesa domiciliar.

Se colega de trabalho for considerado família, toda a relação de trabalho passa a ter uma nuance familiar.

Perder-se há a distinção entre público e privado. Pessoal e profissional. Em uma nova espécie de esforço para extensão dos efeitos da lei penal.

A agressão praticada pelo Procurador não tem justificativa. Mas a menos que ambos mantivessem um relacionamento afetivo, não há o que se falar em violência doméstica ou familiar.

Ainda há fatos relevantes que precisam ser melhor esclarecidos nessa situação.

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