O vereador e candidato a deputado estadual Renato Freitas (PT) teve seu mandato restabelecido pelo STF nessa sexta-feira (23).
Na decisão liminar, o Ministro Roberto Barroso elencou a indissociabilidade da decisão com a prática do chamado Racismo Estrutural. Que é quando o racismo faz parte ou se confunde com a estrutura social.
Freitas permanece elegível para o cargo de Deputado Estadual. Ao menos até a decisão colegiada do Tribunal.
O candidato concorre com o número 13.123 ao cargo de Deputado Estadual.
