Imposto do PT

Quem já ouviu falar na curva de Laffer?

A Curva de Laffer é um conceito econômico que ilustra a relação entre as alíquotas tributárias e a receita arrecadada pelo governo. Essa teoria, proposta pelo economista Arthur Laffer no início dos anos 1970, sugere que existe uma alíquota ótima de tributação, na qual a arrecadação do governo é maximizada.

A curva de Laffer diz basicamente que nem sempre um aumento na tributação significa um aumento na arrecadação. É isso que aconteceu, na minha opinião, no caso do encerramento das isenções das importações de até R$ 50,00.

Ao acabar com a isenção, o Governo acabaria prejudicando os Correios, maior operador logístico das gigantes asiáticas, sem, no entanto, aumentar substancialmente a arrecadação.

O Governo ainda acabaria com a pecha de ter criado o “imposto do PT“, taxando os produtos de menor valor importados diretamente pelos consumidores no Brasil.

Seria um golpe direto no bolso do consumidor de menor poder aquisitivo e do consumidor da classe média também.

Foi por isso, na minha opinião, que o Governo Federal recuou do fim das isenções.

Ninguém passaria a comprar os mesmos produtos no Brasil, porque os produtos são fabricados na China. Sejam eles comprados diretamente da China ou comprado a partir de revendedores no Brasil.

O povo não é estúpido. O povo sabe ler uma etiqueta “made in china” e sabe quando está sendo logrado pelo Governo.

É por isso que eu acho que o Governo escapou por pouco de ficar conhecido como o criador do “imposto do PT”.

Em menos de seis meses de governo, essa é uma derrapada que assusta e demostra uma sede arrecadatória forte do novo governo.

Preocupa, e muito, o que está por vir.

A Reforma Tributária no Brasil: O Lobby dos Setores Econômicos Como Obstáculo Intransponível

A reforma tributária no Brasil é um tema recorrente na agenda política e econômica do país. Diversos governos e legislaturas têm tentado, ao longo dos anos, encontrar soluções para tornar o sistema tributário mais simples, justo e eficiente. No entanto, até o momento, nenhuma proposta de reforma alcançou sucesso pleno. Um dos principais motivos para isso é o intenso lobby exercido pelos diversos setores da economia, que buscam proteger seus interesses e preservar suas vantagens competitivas.

O Lobby dos Setores Econômicos

O sistema tributário brasileiro é caracterizado por sua complexidade e carga elevada, especialmente quando comparado a outros países. Isso acarreta em uma série de distorções econômicas e sociais, prejudicando tanto a competitividade das empresas quanto a distribuição de renda entre a população. Diversos setores da economia, entretanto, se beneficiam dessa complexidade e têm interesse em mantê-la, uma vez que isso permite que tirem proveito de brechas legais, subsídios e isenções fiscais.

Esses setores, que incluem indústrias, comércio, serviços e agronegócio, utilizam-se de seu poder econômico e político para influenciar o processo de elaboração e aprovação de leis e políticas públicas, incluindo as relacionadas à reforma tributária. O lobby desses grupos atua de diferentes formas: desde o financiamento de campanhas políticas, passando pela contratação de especialistas para elaborar propostas que atendam aos seus interesses, até a negociação direta com parlamentares e membros do governo.

A Falta de Consenso

A reforma tributária é uma questão complexa que envolve diversos interesses e demanda um alto grau de cooperação entre os diferentes atores políticos e econômicos. Entretanto, devido ao lobby dos setores econômicos, é difícil alcançar um consenso sobre a melhor forma de promover as mudanças necessárias. Cada grupo tem suas próprias demandas e prioridades, o que acaba criando impasses e dificultando a implementação de medidas que beneficiem a sociedade como um todo.

Além disso, a falta de consenso entre os entes federativos – União, estados e municípios – também é um entrave para a reforma tributária. Cada um desses entes busca preservar sua autonomia e receitas, o que dificulta a construção de um sistema tributário mais equitativo e eficiente.

Conclusão

A reforma tributária no Brasil enfrenta desafios significativos e, até o momento, tem sido incapaz de superá-los. O lobby dos setores econômicos e a falta de consenso entre os diferentes atores envolvidos são obstáculos intransponíveis para a implementação de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Diante desse cenário, é possível concluir que a reforma tributária no Brasil nunca irá dar certo enquanto o lobby continuar sendo uma força tão poderosa na política brasileira. Para que haja mudanças significativas no sistema tributário, será necessário um esforço conjunto da sociedade civil e dos políticos comprometidos com o interesse público para reduzir a influência do lobby e garantir uma reforma justa e eficaz.

Enquanto o lobby dos setores econômicos que hoje são favorecidos não for superado pelo poder legislativo, a única reforma tributária possível será aquela que aumenta impostos arrecadados pela maior parte dos entes federados envolvidos.

Impostos Federais são maiores do que suposta “ajuda” do Governo Federal

58% dos recursos que o Presidente Jair Bolsonaro afirmou ter repassado aos estados incluem repasses obrigatórios e os que não tem relação com o combate à pandemia.

Apenas em Agosto de 2020, a população paranaense enviou para os cofres do Governo Federal R$ 3.9 bilhões. Valor que, ao longo de 2020, supera em muito todos os recursos destinados ao Estado pelo Governo Federal.

Esses recursos, arrecadados no Paraná e que não retornaram ao Estado, também podem ser contabilizados como ajuda do Estado para o Governo Federal?