Corretoras enviam amanhã informações sobre criptomoedas de pessoas físicas no Brasil

Termina amanhã o prazo para que corretoras e entidades que operem ou custodiem criptomoedas e criptoativos enviem informaões para a Receita Federal referente as operações do mês anterior.

Criptomoedas são as moedas virtuiais como Bitcoin e criptoativos são todos os tipos de ativos digitais encadeados com o uso da tecnologia Blockchain. Como, por exemplo, os Tokens Não Fungíveis (NTF).

A obrigação foi instituída com a Instrução Normativa 1.888/2019 da Receita Federal. São obrigados a prestar informações as corretoras (exchanges) e as pessoas físicas que tenham operado no exterior ou sem corretora valores superiores a R$ 30.000,00 no mês anterior.

A periodicidade do envio das informações é mensal e o prazo é sempre o úntimo dia útil do mês posterior ao mês em que foram realizadas as operações.

Auditores da Receita Federal se manifestam contra interferência política na Corregedoria

212 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil vieram a público se manifestar contra uma possível ingerência na Corregedoria do órgão que está atrasando a nomeação do novo Corregedor, já escolhido para assumir o posto.

De acordo com os servidores, a nomeação para corregedores segue um processo singular devido aos requisitos particulares do cargo, dentre os quais está o mandato por prazo fixo de três anos, a reputação ilibada, a experiência, o conhecimento técnico na área e o histórico de respeito à atividade correcional do órgão.

“Não é pouca coisa que está em jogo. São inegociáveis a independência e o profissionalismo da unidade correcional de um órgão estratégico como a Receita Federal do Brasil. São essas as condições básicas para a garantia da impessoalidade e da lisura na atuação de seus servidores. A ingerência externa em unidades de controle de qualquer órgão de Estado representa o início  de sua falência, o que só beneficia propósitos e negócios indefensáveis frente ao interesse público.”

Leia na íntegra o manifesto dos servidores dos servidores.