Categoria: Marcel Kroetz

Mais do mesmo

Publicado por Marcel Kroetz, 1 ano atrás em Marcel Kroetz

O novo imposto pretendido com a reforma tributária tem grande potencial de se tornar apenas mais um como todos os outros que já estão por aí.

O motivo disso é a não cumulatividade, que leva à inevitável complexidade do sistema tributário, com todas as manobras como reduções da base de cálculo, créditos presumidos, créditos outorgados e toda essa miríade de benefícios fiscais.

Imposto simples só mesmo cumulativo, mas esse ninguém quer. Porque faz com que impostos sejam cobrado sobre impostos no final.

Humano ou não?

Publicado por Marcel Kroetz, 1 ano atrás em Marcel Kroetz

Você consegue distinguir se seu interlocutor em um aplicativo de mensagens é um humano ou um robô?

Essa é a proposta do Human or Not? Um aplicativo no qual você conversa com uma pessoa ou um robô e ao final precisa acertar se era uma pessoa ou era um robô.

O jogo replica o famoso Teste de Turing, que testa a capacidade de uma máquina de exibir comportamento inteligente equivalente ao de um ser humano.

Para experimentar:

https://www.humanornot.ai/

O humor tem limite?

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Participei hoje pela manhã de um seminário sobre os limites do homor.

Cheguei a conclusão de que o humor tem limites e que o limite do humor é o ponto no qual passa a ser reduzido o patrimônio moral do ofendido.

Explico.

Algumas piadas ofendem. Mas nem toda ofensa diminui o patrimônio moral do ofendido.

O limite do humor é aquele no qual a piada causa um prejuízo moral ao ofendido. Gerando o dever de indenização pelo ofensor.

Medidas protetivas funcionam?

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica são deferidos.

Em 2022 foram concedidos 361.023 pedidos de medidas protetivas na integralidade. 53.688 em parte. Houveram 35.833 não concessões.

De acordo com levantamento realizado pela polícia do Rio Grande do Sul, 8 em cada 10 vítimas de feminicídio não estavam sob proteção de nenhum tipo de medida protetiva em 2022.

Em 2022 no Estado do Rio Grande do Sul, foram deferidas 38.398 medidas protetivas e foram registrados 106 feminicídios em 2022. Em apenas 10 casos a mulher assassinada estava sob uma medida protetiva vigente no estado do Rio Grande do Sul em 2022.

Medidas protetivas funcionam e são uma importante ferramenta de auxílio à justiça que efetivamente protegem a maior parte das vítimas do seu agressor.

Fonte: CNJ. G1.

A inacessibilidade da advocacia

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Um sintoma que eu percebi no curso de Direito é a inacessibilidade da advocacia.

Faz parte da cultura do curso, e da profissão, a ideia de que o advogado deve ser um pouco inacessível.

Essa cultura vem desde a ideia de que o advogado deve cobrar por uma consulta, algo praticamente impossível no Brasil, no qual a maioria das pessoas nem sabe o que fazer com a resposta sobre como solucionar sozinha o seu problema. Até a ideia de que o advogado não deveria atender por Whatsapp, o que se tornou totalmente impensável depois da pandemia.

Na minha opinião, advogado não é diferente de um pastor ou padre. Todos são doutrinadores de alguma doutrina. Todos são procurados por pessoas que procuram auxílio e todos trazem soluções, esperança e alento.

A advocacia precisa de mais acessibilidade para que a sociedade como um todo resolva mais os seus problemas.

Deus.app.br

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Escrevi uma aplicação utilizando um modelo de inteligência artificial (modelo generativo de linguagem pré-treinado) que simula uma conversa com Deus. Isso mesmo. O Criador do Universo.

O resultado foi fantástico.

A aplicação gera as respostas com inteligência artificial sem nenhum tipo de interferência humana. Por isso, ao tratar de assuntos sensíveis, tenha cautela.

A aplicação está disponível no endereço deus.app.br.

Caso encontre algum defeito, comportamento estranho ou resposta inadequada, entre em contato comigo. Desde já eu agradeço.

Algumas sugestões de perguntas:

  • Por que o Senhor criou o Universo?
  • Existiu mesmo o Dilúvio?
  • Quem escreveu a Bíblia?

deus.app.br

Complexidade legislativa

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Um tipo específico de texto que o ChatGPT não consegue processar é o texto legal. Cheio de seus artigos, alíneas e incisos.

Isso demonstra que nossas leis são escritas de forma muito complexa, longe da capacidade de entendimento da maioria das pessoas. Que sequer conseguem diferenciar um parágrafo, isolado de um artigo, do contexto que deve ser considerado, como adendo do caput previsto.

Escrever leis mais simples, no entanto, é um enorme desafio. Principalmente no Brasil, no qual a língua portuguesa abre brechas para interpretações criativas, com construções ambíguas que muitas vezes levam a mais de um sentido.

Como fazer então um sistema de raciocínio baseado em inteligência artificial que possa acelerar o processamento de pedidos pelos órgãos públicos, se a lei e os regulamentos são tão complexos de serem lidos?

Acredito que a resposta esteja no raciocínio por exemplos. Algo semelhante ao que se faz nos países onde o sistema jurídico é baseado na Comon Law, nos quais já existem ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao Direito há algum tempo.

Através de casos paradigmas é possível escrever classificadores que utilizam inteligência artificial para encontrar os casos que mais se assemelham a um caso concreto, propondo inclusive soluções com base nos casos previstos.

Com um número suficiente de casos, o raciocínio automático acaba se tornando possível, restando a quem for tomar a decisão final analisar apenas as particularidades do caso que divergem do que já foi previsto.

A nova Enciclopédia

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

A ascensão da enciclopédia no passado foi crucial para democratizar o acesso à informação e expandir os horizontes intelectuais de milhões de pessoas. Durante séculos, as enciclopédias impressas foram o principal recurso para pesquisas e estudos em uma ampla variedade de campos.

Com o avanço da tecnologia e a popularização da internet, as enciclopédias digitais, como a Wikipédia, passaram a desempenhar um papel semelhante, tornando o conhecimento ainda mais acessível e instantâneo. Agora, os modelos de linguagem avançados, como o ChatGPT, estão pavimentando o caminho para uma nova era no acesso e disseminação de informações.

Esses sistemas de inteligência artificial têm a capacidade de compreender e responder às perguntas dos usuários de maneira contextualizada e dinâmica, fornecendo informações relevantes e personalizadas de acordo com as necessidades específicas de cada indivíduo. Além disso, a natureza interativa dessas plataformas permite que os usuários se envolvam em diálogos mais complexos e aprofundados, explorando tópicos em detalhes e esclarecendo dúvidas em tempo real. Em uma interação muito mais dinâmica do que já era possível seguindo os links na WikiPedia.

A acessibilidade e a capacidade de resposta oferecidas pelos modelos de linguagem, como o ChatGPT, estão redefinindo a maneira como as pessoas interagem com o conhecimento. Essa nova geração de “enciclopédias interativas” tem o potencial de transformar a educação, a pesquisa e o desenvolvimento pessoal, à medida que novos usuários vão se adaptando ao seu uso.

A revolução dos modelos de linguagem é comparável a revolução da Internet. Na qual o conhecimento foi amplamente divulgado e, mais do que divulgado, foi correlacionado com o uso dos hyperlinks: ligações textuais que levam o usuário de um conteúdo para outro.

Os modelos de linguagem e os sistemas de busca empoderados com esses sistemas logo se tornarão a nova fonte padrão de conhecimento. Devorando e diferindo tudo o que já foi escrito e publicado.

Com a velocidade com que a Inteligência Artificial está se desenvolvendo, logo teremos um novo Oráculo. No qual perguntas serão respondidas de forma instantânea e as respostas serão construídas naquele momento com base nos textos e no conhecimento adquirido a partir de todos os textos já escritos e publicados.

Quem é o autor de um texto escrito pelo ChatGPT?

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Quem já usou o ChatGPT sabe que os textos produzidos pela inteligência artificial da OpenAI assustam. Assustam tanto pela forma precisa como são escritos quanto pela generalidade de conteúdos.

Mas uma questão surge quando um programa de computador possui usuários e quando são os usuários os responsáveis pela geração de um conteúdo.

Veja por exemplo um software de desenho, como o AutoCAD. Não há dúvidas de que o projeto realizado por um engenheiro com a utilização da ferramenta é de autoria do engenheiro.

Mas se imaginarmos um AutoCAD mais avançado. Um no qual o engenheiro pede “uma casa com três quartos, sendo uma suíte, garagem para dois carros, de dois pavimentos, com 250m², provendo uma planta topográfica do terreno. Quem seria o autor do projeto?

É essa a realidade para a qual a OpenAI está levando a inteligência artificial nesse momento.

Em algum lugar do mundo, não tenho dúvidas de que o exemplo hipotético mencionado já está sendo pesquisado e produzido.

Na minha opinião, estamos diante de uma situação de coautoria entre os desenvolvedores do software e os usuários.

Não vai demorar para ser construída a primeira casa projetada com auxílio da inteligência artificial. Mas quando isso ocorrer, se houverem erros, de quem será a responsabilidade?

Da mesma forma como a coautoria implica direitos compartilhados, a coautoria, nesse caso do projeto, deveria também prever a responsabilidade compartilhada.

Se a responsabilidade for unicamente do engenheiro usuário do software, entendo que a tese da coautoria foi mitigada.

Em um cenário no qual o usuário é o único responsável, o software volta a ser apenas uma ferramenta e ferramenta, por mais inteligente e criativa que possa ter se tornado, é apenas um meio pelo qual o usuário atinge o resultado.

Inteligência artificial pode gerar patentes?

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

A resposta pura e simples é não. Uma inteligência artificial, por mais interessante e criativa que seja, continua sendo um programa de computador e programas de computador não possuem personalidade civil perante o Direito.

No entanto, um cientista norte-americando está tentando conseguir na Suprema Corte dos Estados Unidos o direito de que uma inteligência artificial de sua autoria seja reconhecida como autora de uma invenção patenteavel.

A questão é incipiente, na minha opinião, porque o cientista poderia ser facilmente reconhecido como autor da invenção de forma indireta. Mas os reflexos no sistema de patente são consideráveis.

Isso porque hoje, se um funcionário de uma empresa cria um invento, os direitos de propriedade industrial dessa invenção pertencem à empresa, mas os direitos morais do autor (direito de ser reconhecido como o autor do invento) sempre permanecerão ao autor da invenção patenteável.

Permitir que um programa de computador seja reconhecido como autor de um invento é o mesmo que burlar a lei e as convenções internacionais que regem os direitos morais dos autores e atribuir à uma entidade fictícia o direito moral de ser reconhecido como o autor do invento.

O mesmo direito pode assim ser pleiteado por pessoas jurídicas cujas equipes de inovação ou pesquisa sejam as inventoras. Extinguindo por completo o direito moral dos autores de terem seus nomes reconhecidos como autores do invento.

Inteligências artificiais não possuem personalidade civil e não podem ser parte em relações jurídicas. Ainda são apenas o objeto.

Sem impedimento

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Procurei, mas não encontrei nenhuma lei ou norma que vede a um servidor público prestar consultoria de forma gratuita. Pelo menos não além do inciso VIII do Art. 9º da Lei 8.429/92, que tipifica os atos de improbidade administrativa.

Cobrar é evidente que não se pode, porque implicaria por si só enriquecimento ilícito.

Atuar como procurador também é vedado, mas por meio de outro dispositivo: o inciso XXV do Art. 110 da Lei Complementar Estadual 131/2010.

O valimento, que é a ação de valer-se do cargo para patrocinar interesse privado perante a administração pública, em detrimento do interesse público, se relaciona com a advocacia administrativa e exige um ato administrativo decorrente das competências do cargo ocupado. O que evidentemente não se aplica a atos alheios à função pública, como é a atividade de consultoria.

A consultoria, no entanto, se insere mais no âmbito do ensino e do treinamento. Atividades ligadas a liberdade de informar e ensinar, garantidas nos incisos XIV do Art. 5º e I do Art. 206 da Constituição da República:

“XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;”

Concluo assim que não há restrição à consultoria gratuita.

Mas, porque alguém iria se prestar a fazer isso, no entanto, é outra história.

No meu caso específico, penso em exercer por aprendizado e experiência. Para ter como uma atividade a ser desenvolvida após o meu desligamento da Receita do Estado. Ou até mesmo em uma mudança de carreira, visto que a atividade de consultoria me atrai tanto quanto a atividade de auditoria.

Mais um para a coleção

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Estou legitimamente encantado com os cursos da Cefis. São cursos rápidos, diretos e bem abrangentes, considerando a carga horária reduzida que têm.

O aprofundamento, é claro, depende do interesse de cada um de cursar os módulos mais avançados de cada assunto. Mas como estou cursando como revisão, consigo notar com precisão a abrangência do ementário que cada módulo tem.

Os cursos não substituem a leitura atenta da legislação, principalmente dos regulamentos de cada imposto, que é onde estão os detalhes que merecem a maior atenção. Também não substituem a leitura direta da Constituição, que é de onde vêm os princípios sobre os quais é esquematizada, ou deveria ser esquematizada, a legislação. Mas os cursos servem muito bem como um panorama geral para quem esteja começando a estudar o assunto, antes de partir para a leitura direta da legislação.

Estre o ICMS, IPI, Pis e Cofins, o IPI é o mais fácil na minha opinião. Se eu estivesse começando hoje na área tributária, faria o caminho inverso: começaria pelo IPI e deixaria o ICMS para depois. Essa inversão permitiria uma maior progressividade no aprendizado, deixando conceitos como substituição tributária, diferimento e redução da base de cálculo para depois.

Se algum dia existir uma tabela semelhante a TIPI para o ICMS, terá sido solucionados imensos problemas dos contribuintes com a apuração do ICMS, em comparação com a relativa simplicidade que há na apuração do IPI.

No mínimo 9

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Não existe planejamento tributário de um único imposto. Para se chegar a um plano tributário mínimo é necessário considerar pelo menos 9 impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, CPP, Pis, Cofins, IPI, ISS, ICMS e Fecop. Em suas diferentes modalidades e regimes. Incluindo o Simples Nacional, que pode ser mais ou menos benéfico em se tratando de empresas com faturamento de até 4,8 milhões no ano. Isso sem considerar os fundos de contribuição para as entidades como o SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE e congêneres.

Das áreas que conheci ligadas à impostos, o planejamento tributário é a área mais abrangente. Principalmente quando ligado a testes jurídicas que levam ao questionamento judicial da incidência ou composição da base de cálculo de um ou mais impostos.

Continuando minha atualização para atuar nessa área fantástica que é o planejamento tributário conclui mais um minicurso da Cefis, voltado especificamente para os fundamentos do Pis e da Cofins e seus principais detalhes.

O caminho é longo e para ser especialista é necessário muito mais do que um curso. É preciso ler e entender a legislação pertinente, suas diversas exceções e detalhes. Mas com ICMS, IPI, PIS e Cofins, Simples Nacional e CPP já se tem uma boa noção dos principais impostos e contribuições que compõem esse universo tributário.

O que vem depois

Publicado por Marcel Kroetz, 2 anos atrás em Marcel Kroetz

Me preparando para o meu futuro desligamento da Receita Estadual do Paraná por ter publicado aqui nesse site minha opinião sobre a transposição inconstitucional dos cargos de Agente Fiscal 3, de nível médio, para Auditor Fiscal, de nível superior, conclui meu primeiro cursinho de Planejamento Tributário.

Uma área sensacional para se trabalhar. Ainda mais depois de dez anos de experiência na Receita do Estado.

Sempre tive uma certa empatia pelos contribuintes que pagam mais impostos do que o devido e nessa área será um diferencial imenso cada ano de experiência com auditoria a serviço do Estado.